Em 22 de outubro de 2026, a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) anunciou que seu Escritório de Engenharia e Tecnologia impediu a comercialização e a venda, nos Estados Unidos, de uma câmera veicular e de um transmissor de vídeo sem fio que continham um componente da HiSilicon, subsidiária da Huawei. A agência classificou a medida como a primeira aplicação de suas regras de autorização de componentes, em vigor desde 13 de outubro.

Quais aparelhos foram barrados

A ação atingiu duas categorias de equipamentos de vídeo: uma câmera veicular e um transmissor de vídeo sem fio. Segundo a FCC, os aparelhos ainda não tinham recebido a autorização exigida para serem comercializados ou vendidos nos Estados Unidos.

A Infobae identificou o componente como o chip HiSilicon Hi3516CV610. A HiSilicon é uma subsidiária da Huawei e foi a fabricante do componente citado pela FCC.

Quando a regra da FCC se aplica

A regra não alcança automaticamente todo produto estrangeiro nem qualquer peça ligada à Huawei. Ela se aplica a aparelhos que incorporam hardware com capacidade lógica de uma entidade incluída na Covered List, a lista da FCC de entidades sujeitas a restrições, quando o próprio aparelho também seria impedido de receber autorização caso fosse produzido por essa entidade.

A FCC define hardware com capacidade lógica como componentes físicos que usam técnicas digitais e sinais de temporização acima de 9.000 ciclos por segundo. A definição também abrange certos componentes de radiofrequência que processam dados. A restrição em questão se limita a hardware e a entidades incluídas na lista com base em seu papel como fabricantes ou fornecedoras.

DimensãoO que a regra alcançaLimite previsto
ComponenteHardware com capacidade lógica, como chips e certos componentes de radiofrequência que processam dadosA restrição não abrange software, firmware nem todo tipo de peça
Teste de autorizaçãoO aparelho pode ser barrado se também não pudesse receber autorização caso fosse produzido pela entidade listadaA presença de um componente, por si só, não substitui esse teste
Base da inclusão na listaEntidades incluídas por seu papel como fabricante ou fornecedoraUma inclusão baseada apenas no local de produção não basta, salvo se houver outra base aplicável

Na prática, a decisão depende tanto do tipo de componente quanto da situação do aparelho e da base usada para incluir a entidade na lista. Não é uma proibição geral de produtos fabricados no exterior ou de todos os componentes associados à Huawei.

O que acontece com autorizações e pedidos anteriores

A ordem da FCC, adotada em 22 de julho de 2026 e divulgada em 23 de julho, tem aplicação prospectiva. Equipamentos que já tinham autorização podem continuar a ser comercializados, importados e usados sob essa autorização.

Pedidos apresentados antes de 13 de outubro e ainda pendentes quando a regra entrou em vigor também ficam dispensados, desde que atendam aos critérios da ordem. Se o pedido for alterado depois para acrescentar, substituir ou mudar um componente de hardware com capacidade lógica, ele passa a ficar sujeito à regra como uma nova solicitação.

A justificativa de segurança e os celulares Huawei

A FCC citou a descrição da HiSilicon de que o chip foi projetado para o mercado de vigilância e conta com algoritmos de detecção de rostos humanos. O presidente da agência, Brendan Carr, apresentou a ação como uma medida contra um risco potencial de segurança.

O anúncio não criou uma restrição geral ao acesso de celulares Huawei às redes móveis dos Estados Unidos. A decisão tratou da autorização para comercializar ou vender dois aparelhos de vídeo com um componente da HiSilicon.