Em 29 de setembro de 2026, o Google anunciou que recorreu de duas medidas da Comissão Europeia: uma trata da interoperabilidade do Android com assistentes de IA concorrentes; a outra, do acesso de concorrentes qualificados a dados da Pesquisa Google. A Comissão emitiu as medidas em 16 de julho, com base no Regulamento dos Mercados Digitais (DMA), que estabelece regras para grandes plataformas digitais.
O que as medidas da Comissão abrangem
As duas medidas tratam de frentes diferentes. A primeira estabelece requisitos de interoperabilidade para o Android, relacionados ao acesso de assistentes rivais a funções do sistema. A segunda trata do acesso a determinados dados da Pesquisa Google por serviços concorrentes que atendam aos critérios de elegibilidade.
As funções previstas para assistentes rivais no Android
O escopo divulgado para a medida do Android inclui 11 funções. Entre os exemplos estão acionar um assistente diferente do Gemini ao pressionar e segurar o botão Home, configurar palavras de ativação personalizadas e permitir acesso ao contexto de aplicativos. A lista também inclui automação de ações na tela, acesso a modelos no dispositivo, como o Gemini Nano, e execução em segundo plano.
A escuta simultânea de várias palavras de ativação foi prevista para o Android 19 no verão de 2028, conforme o cronograma divulgado. Essas funções descrevem requisitos futuros para a interoperabilidade, não recursos já disponíveis para todos os assistentes.
Os dados da Pesquisa Google
Nas condições relatadas para a segunda medida, serviços de busca concorrentes qualificados receberiam consultas, cliques e rankings da Pesquisa Google em formato anonimizado. A elegibilidade foi descrita para serviços com mais de 50 mil usuários europeus por mês, com início previsto para janeiro de 2027.
As salvaguardas atribuídas às medidas da Comissão incluem anonimização, consentimento explícito para acessos sensíveis, limite de retenção de 13 meses e auditorias independentes dos destinatários.
As objeções do Google e o cronograma
O Google afirma que o compartilhamento de históricos de pesquisa pode trazer riscos à privacidade se a anonimização for insuficiente e que abrir funções do Android pode enfraquecer proteções de segurança. Essas são as razões apresentadas pela empresa para recorrer das medidas.
O cronograma divulgado prevê o início do compartilhamento de dados da Pesquisa Google em janeiro de 2027 e a escuta simultânea de palavras de ativação no Android 19 no verão de 2028.
