Em 19 de novembro de 2026, o Tribunal de Milão adiou a ação coletiva movida pela associação de pais MOIGE e por famílias contra Meta e TikTok. A próxima audiência está marcada para 21 de janeiro de 2027. O tribunal não decidiu o mérito do caso.

Os pedidos da MOIGE e a proposta do governo italiano tratam de faixas etárias diferentes: verificações para menores de 14 anos, de um lado, e contas para menores de 13, de outro.

Por que o tribunal adiou o caso

Advogados da MOIGE disseram que os juízes queriam mais clareza sobre os planos do governo italiano para restringir o acesso de menores às redes sociais antes de avançar no caso.

Naquele momento, o governo discutia uma proposta de emenda a um decreto de segurança que impediria menores de 13 anos de ter contas em redes sociais. A medida ainda era uma proposta nos relatos de 19 de novembro de 2026.

O que a MOIGE pede e como as plataformas respondem

A MOIGE e as famílias pedem verificações de idade mais rigorosas para usuários menores de 14 anos, medidas contra algoritmos que consideram potencialmente manipuladores e informações mais claras sobre possíveis danos ligados ao uso excessivo das redes sociais. Esses pedidos seguem sem decisão judicial.

A Meta rejeita as acusações e cita o Teen Accounts e outras proteções. Seus advogados também argumentaram que as medidas pedidas poderiam afetar os direitos dos menores à liberdade de expressão e à privacidade, e afirmaram que não haveria prova científica de dependência de redes sociais. Essas são posições da defesa.

O TikTok afirma aplicar suas Diretrizes da Comunidade, incluindo regras relacionadas à saúde mental e comportamental.