A U.S. International Trade Commission (USITC) abriu em 16 de setembro de 2026 a investigação 337-TA-1521 sobre determinados dispositivos eletrônicos com tecnologias de áudio. A iniciativa veio depois de uma queixa apresentada pela BoomCloud 360 Inc., mas ainda não representa uma decisão de infração nem uma proibição de importação ou venda.

O que a USITC abriu

A investigação foi instaurada sob a Seção 337 da legislação comercial dos Estados Unidos. A queixa da BoomCloud 360 Inc. acusa determinados produtos importados de infringir reivindicações de suas patentes relacionadas a tecnologias de áudio.

A empresa apresentou a queixa em 14 de agosto de 2026 e protocolou um complemento em 31 de agosto de 2026. A USITC agora conduzirá o procedimento para avaliar as alegações.

A abertura do processo não decide quem tem razão. O caso ainda precisa passar pela produção de provas, por uma audiência conduzida por um juiz de direito administrativo e por uma decisão inicial sobre a existência de violação da Seção 337.

O que a BoomCloud 360 pediu

A BoomCloud 360 Inc. solicitou duas medidas comerciais:

  • uma ordem limitada de exclusão, que poderia restringir a importação de produtos abrangidos caso a empresa prevaleça no processo;
  • ordens de cessação e desistência, que poderiam limitar determinadas condutas comerciais dos envolvidos.

Essas medidas foram pedidas pela denunciante e não estão em vigor como consequência automática da abertura da investigação.

Quem aparece formalmente no processo

A USITC nomeou quatro entidades como respondentes:

  • Apple, Inc.;
  • Samsung Electronics Co., Ltd.;
  • Samsung Electronics America, Inc.;
  • Google LLC.

O escopo público inicial descreve apenas “determinados dispositivos eletrônicos com determinadas tecnologias de áudio”. A investigação não identifica, nesse anúncio, todos os modelos abrangidos nem detalha as reivindicações específicas das patentes.

Já existe uma proibição de vendas ou importações?

Não há uma proibição atual estabelecida pela abertura da investigação. O processo se relaciona a importações nos Estados Unidos e não cria, por si só, um bloqueio de vendas no Brasil.

Também não houve uma decisão da USITC concluindo que Apple, Samsung ou Google infringiram as patentes. A questão ainda será analisada durante o procedimento, antes de qualquer eventual medida de exclusão.

Próximas etapas

A USITC informou que um juiz de direito administrativo realizará uma audiência de provas e emitirá uma decisão inicial sobre uma possível violação da Seção 337. A comissão também informou que definirá uma data-alvo para concluir a investigação dentro de 45 dias após sua abertura.

Se uma ordem de reparação for emitida no fim do processo, ela ainda ficará sujeita ao período de revisão de 60 dias previsto para esse tipo de medida antes de se tornar definitiva.