Em 16 de outubro de 2026, a Apple anunciou que esclareceu a seção 1.2 das diretrizes de análise de apps e acrescentou a diretriz 2.5.19, que detalha uma política antiga sobre funções ocultas. A atualização estabelece salvaguardas para apps com conteúdo criado por usuários e regras separadas para recursos escondidos — não um banimento automático de todo app de IA capaz de gerar imagens de nudez. (Comunicado da Apple)
O que a seção 1.2 exige dos apps
A seção 1.2 abrange apps que permitem criar, gerar, enviar, compartilhar ou contribuir com conteúdo, incluindo ferramentas de criação com IA. A Apple menciona imagens íntimas não consensuais entre os riscos desse tipo de serviço e exige quatro medidas: (diretrizes de análise de apps da Apple)
- Filtragem de conteúdo impróprio.
- Um mecanismo para denunciar conteúdo, com respostas em tempo hábil.
- Bloqueio de usuários abusivos.
- Informações de contato publicadas.
A regra também trata do uso principal do aplicativo: apps voltados sobretudo à pornografia, à objetificação de pessoas reais ou a determinadas experiências abusivas não devem estar na App Store e podem ser removidos sem aviso. Se um desenvolvedor não implementar salvaguardas adequadas ou não corrigir violações identificadas após uma notificação, a Apple pode considerar o caso uma violação do Código de Conduta do Desenvolvedor. Casos graves ou repetidos podem resultar em remoção imediata.
A regra separada contra funções ocultas
A diretriz 2.5.19 proíbe funções ocultas, inativas ou não documentadas e exige que o funcionamento do app seja claro para usuários e para a equipe de análise da Apple. A empresa descreveu a diretriz como uma forma de esclarecer uma política de longa data, antes tratada na diretriz 2.3.1. (Comunicado da Apple)
Tentar esconder funções não documentadas no binário do app — inclusive por ofuscação de código — pode levar à remoção do aplicativo da App Store e ao encerramento da conta de desenvolvedor. Essa regra trata de funcionalidades ocultas; a seção 1.2, por sua vez, define as proteções para apps com conteúdo criado por usuários. (Diretrizes de análise de apps da Apple)
