Em 16 de novembro de 2026, o Bureau of Industry and Security (BIS), órgão do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, anunciou uma regra provisória final sobre o acesso a chips avançados. Ela cria duas vias de licenciamento: uma ligada ao destino de determinados semicondutores e outra ao uso de computação em centros de dados. O Brasil está entre os cinco destinos citados pela regra norte-americana. O anúncio do BIS diz que a medida busca impedir que restrições sejam contornadas por meio de centros de dados no exterior.

A NeoTeo já abordou a reação das ações da Samsung Electronics e da TSMC ao anúncio dos EUA, em uma cobertura anterior. Para entender o alcance da regra, o ponto-chave é separar o local de destino dos chips do uso de computação remota.

A regra trata de dois caminhos diferentes: para onde os chips vão e quem recebe computação em centros de dados.

Quais são as duas vias de licenciamento?

A regra do BIS prevê controles distintos para transações envolvendo chips avançados e para determinados serviços de computação remota. As exceções também variam conforme a via.

ViaEscopo ou gatilhoExceção prevista
Controle por destinoExportação, reexportação ou transferência dentro do país de semicondutores avançados abrangidos para ou dentro de Indonésia, Malásia, Singapura, Tailândia e Brasil.Destinatário ou usuário final sediado nos EUA, ou cuja controladora final esteja sediada lá, se cumprir os requisitos de comunicação previstos na regra.
Controle de uso em centros de dadosMais de 12 milhões de TPP agregados fornecidos a ou em benefício de uma empresa sediada em um destino do Country Group D:5 ou em Macau, inclusive por centros de dados interligados.Computação usada exclusivamente por um sistema comercial qualificado de recomendação.

O controle por destino exige licença para as transações abrangidas; os pedidos relativos aos cinco países são avaliados caso a caso, conforme os interesses de segurança nacional ou política externa dos EUA. A regra não estabelece uma proibição automática de todo envio de chips para esses destinos. O texto oficial também condiciona a exceção para destinatários ligados aos EUA ao cumprimento de requisitos de comunicação.

O que aciona o controle sobre computação remota?

O gatilho é fornecer mais de 12 milhões de TPP agregados a ou em benefício de uma empresa cuja sede, ou cuja controladora final, esteja em um destino do Country Group D:5 ou em Macau. Esse controle de uso final pode valer para centros de dados em qualquer país.

A conta pode somar instalações conectadas digitalmente para compartilhar recursos, equilibrar cargas de trabalho ou replicar dados como uma unidade. Assim, a análise não se limita ao país em que fica um único centro de dados: a regra considera também a computação oferecida por instalações interligadas.

Quando a exceção para sistemas de recomendação se aplica?

A exceção vale quando a computação é usada exclusivamente por um sistema comercial projetado e utilizado para classificar, filtrar ou recomendar produtos, serviços ou conteúdo. O uso exclusivo é central: sistemas que geram conteúdo novo ou incorporam um modelo desse tipo ficam fora da definição estabelecida pela regra.

A exceção para destinatários sediados nos EUA pertence à via de controle por destino. Ela não altera o gatilho independente de computação remota. As duas situações precisam, portanto, ser avaliadas separadamente.

O que muda para centros de dados e fabricantes?

Centros de dados que já prestavam serviços abrangidos antes da publicação terão 90 dias a partir da entrada em vigor para obter licença e continuar a oferecer esses serviços. O texto determina que a regra entre em vigor quando for publicada no Federal Register; o prazo de 90 dias é uma transição para essas instalações, não o prazo geral de início da norma.

O BIS também alterou presunções aplicadas a fabricantes de front-end e empresas de embalagem que exportam chips lógicos de nós avançados, reduzindo os caminhos pelos quais determinados projetistas podem superar essas presunções. A regra ainda revoga os regulamentos que implementavam a AI Diffusion Rule; o próprio texto do BIS afirma que esse marco nunca foi aplicado.

Receita de clientes não equivale a exposição à regra

A 24/7 Wall St. reportou que a Micron Technology registrou US$ 14,63 bilhões em receita no ano fiscal de 2026 com clientes sediados na China continental e em Hong Kong. Esse valor classifica a receita pelo local da sede dos clientes; o controle do BIS se concentra em transações com semicondutores abrangidos e em determinados usos de computação em centros de dados. A cifra, por si só, não mede as operações sujeitas à regra.