Em 16 de novembro de 2026, o Bureau of Industry and Security (BIS), órgão do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, anunciou uma regra provisória final sobre o acesso a chips avançados. Ela cria duas vias de licenciamento: uma ligada ao destino de determinados semicondutores e outra ao uso de computação em centros de dados. O Brasil está entre os cinco destinos citados pela regra norte-americana. O anúncio do BIS diz que a medida busca impedir que restrições sejam contornadas por meio de centros de dados no exterior.
A NeoTeo já abordou a reação das ações da Samsung Electronics e da TSMC ao anúncio dos EUA, em uma cobertura anterior. Para entender o alcance da regra, o ponto-chave é separar o local de destino dos chips do uso de computação remota.
A regra trata de dois caminhos diferentes: para onde os chips vão e quem recebe computação em centros de dados.
Quais são as duas vias de licenciamento?
A regra do BIS prevê controles distintos para transações envolvendo chips avançados e para determinados serviços de computação remota. As exceções também variam conforme a via.
| Via | Escopo ou gatilho | Exceção prevista |
| Controle por destino | Exportação, reexportação ou transferência dentro do país de semicondutores avançados abrangidos para ou dentro de Indonésia, Malásia, Singapura, Tailândia e Brasil. | Destinatário ou usuário final sediado nos EUA, ou cuja controladora final esteja sediada lá, se cumprir os requisitos de comunicação previstos na regra. |
| Controle de uso em centros de dados | Mais de 12 milhões de TPP agregados fornecidos a ou em benefício de uma empresa sediada em um destino do Country Group D:5 ou em Macau, inclusive por centros de dados interligados. | Computação usada exclusivamente por um sistema comercial qualificado de recomendação. |
O controle por destino exige licença para as transações abrangidas; os pedidos relativos aos cinco países são avaliados caso a caso, conforme os interesses de segurança nacional ou política externa dos EUA. A regra não estabelece uma proibição automática de todo envio de chips para esses destinos. O texto oficial também condiciona a exceção para destinatários ligados aos EUA ao cumprimento de requisitos de comunicação.
O que aciona o controle sobre computação remota?
O gatilho é fornecer mais de 12 milhões de TPP agregados a ou em benefício de uma empresa cuja sede, ou cuja controladora final, esteja em um destino do Country Group D:5 ou em Macau. Esse controle de uso final pode valer para centros de dados em qualquer país.
A conta pode somar instalações conectadas digitalmente para compartilhar recursos, equilibrar cargas de trabalho ou replicar dados como uma unidade. Assim, a análise não se limita ao país em que fica um único centro de dados: a regra considera também a computação oferecida por instalações interligadas.
Quando a exceção para sistemas de recomendação se aplica?
A exceção vale quando a computação é usada exclusivamente por um sistema comercial projetado e utilizado para classificar, filtrar ou recomendar produtos, serviços ou conteúdo. O uso exclusivo é central: sistemas que geram conteúdo novo ou incorporam um modelo desse tipo ficam fora da definição estabelecida pela regra.
A exceção para destinatários sediados nos EUA pertence à via de controle por destino. Ela não altera o gatilho independente de computação remota. As duas situações precisam, portanto, ser avaliadas separadamente.
O que muda para centros de dados e fabricantes?
Centros de dados que já prestavam serviços abrangidos antes da publicação terão 90 dias a partir da entrada em vigor para obter licença e continuar a oferecer esses serviços. O texto determina que a regra entre em vigor quando for publicada no Federal Register; o prazo de 90 dias é uma transição para essas instalações, não o prazo geral de início da norma.
O BIS também alterou presunções aplicadas a fabricantes de front-end e empresas de embalagem que exportam chips lógicos de nós avançados, reduzindo os caminhos pelos quais determinados projetistas podem superar essas presunções. A regra ainda revoga os regulamentos que implementavam a AI Diffusion Rule; o próprio texto do BIS afirma que esse marco nunca foi aplicado.
Receita de clientes não equivale a exposição à regra
A 24/7 Wall St. reportou que a Micron Technology registrou US$ 14,63 bilhões em receita no ano fiscal de 2026 com clientes sediados na China continental e em Hong Kong. Esse valor classifica a receita pelo local da sede dos clientes; o controle do BIS se concentra em transações com semicondutores abrangidos e em determinados usos de computação em centros de dados. A cifra, por si só, não mede as operações sujeitas à regra.