A agência de segurança comercial dos Estados Unidos (BIS) divulgou, em 16 de novembro de 2026, uma norma que controla o acesso remoto a determinada capacidade de computação avançada e inclui o Brasil entre cinco destinos sujeitos a exigências específicas de licença. A norma prevê entrada em vigor na data de publicação no Federal Register; em 18 de novembro, a publicação estava programada para o dia 19. (BIS; Federal Register)
Para entender o alcance da norma, separe o acesso remoto à capacidade de computação das licenças exigidas para itens destinados a países específicos: cada controle tem seu próprio gatilho.
Como funciona o controle sobre o acesso remoto
A norma prevê uma exigência de licença para itens avançados especificados quando o exportador, reexportador ou transferente tem o conhecimento exigido sobre o uso final: um centro de dados fornece mais de 12 milhões de TPP agregados a uma empresa sediada em Macau ou em um destino do Grupo D:5, ou cuja controladora final esteja sediada nesses locais. TPP é a sigla para desempenho total de processamento, uma medida definida nas regras de controle de exportação. (Texto da norma da BIS)
O cálculo pode somar a capacidade de um único centro ou de vários centros interligados. A definição inclui instalações conectadas por redes físicas ou digitais; por isso, o controle pode alcançar centros de dados em qualquer país, desde que as demais condições da norma sejam atendidas.
Por que o Brasil aparece na lista
O Brasil está entre os cinco destinos sujeitos a um controle diferente: licenças para determinados itens avançados exportados, reexportados ou transferidos para esses países ou dentro de seus territórios. As solicitações são avaliadas caso a caso. A norma prevê uma exclusão condicional para destinatários finais ou consignatários qualificados com sede nos Estados Unidos, desde que cumpram as exigências de notificação. (Texto da norma da BIS)
| Controle | Gatilho principal | Alcance e condições |
| Acesso remoto à computação | Mais de 12 milhões de TPP agregados para empresas sediadas em Macau ou em destinos do Grupo D:5, ou controladas em última instância por empresas sediadas nesses locais, conforme as condições de conhecimento e uso final | Pode alcançar centros de dados em qualquer país; a capacidade de instalações interligadas é somada |
| Licença por destino | Itens avançados especificados destinados a Indonésia, Malásia, Singapura, Tailândia ou Brasil | Análise caso a caso; há uma exclusão condicional para destinatários ou consignatários qualificados com sede nos EUA que cumpram as exigências de notificação |
A lista não transforma toda transação com o Brasil em uma operação sujeita a licença: a exigência vale para os itens especificados e depende dos termos e condições da norma. Ela também não altera o gatilho do controle de acesso remoto, que depende do uso final e da capacidade agregada.
O que os centros de dados precisam considerar
A norma exige diligência sobre os clientes, inclusive verificações de vínculos diretos ou indiretos de propriedade e controle relacionados a Macau ou a destinos do Grupo D:5. A recusa ou a incapacidade de um centro estrangeiro de fornecer informações adequadas sobre seus clientes é um sinal de alerta previsto pela regra.
Centros que já prestam volumes significativos de computação a empresas abrangidas terão 90 dias após a entrada em vigor para obter uma licença caso queiram continuar esse serviço. O prazo começa a contar da vigência da norma, que depende de sua publicação no Federal Register. (Texto da norma da BIS)
Há uma exceção restrita para acesso usado exclusivamente por sistemas comerciais que classificam, filtram ou recomendam produtos, serviços ou conteúdo, sujeita a exigências de notificação. Sistemas que geram conteúdo, ou que incorporam modelos generativos, não se enquadram nessa definição.
A regra não define o alcance pela marca Nvidia
A norma delimita os itens por classificações de controle de exportação, conhecidas como ECCNs, e pelas condições de destino e uso final. Assim, citar a Nvidia ou uma família de produtos não basta, por si só, para determinar se um chip ou uma transação específica está abrangido. Para contexto sobre o acesso ao H200 na China, veja a cobertura anterior do NeoTeo.