Em 22 de outubro de 2026, a Epic Games anunciou que Fortnite voltaria à App Store australiana no dia seguinte, 23 de outubro. A decisão judicial prevê um procedimento próprio para readmitir o jogo; as mudanças mais amplas nas regras de distribuição e pagamento do iOS têm outra data de início.

O retorno anunciado pela Epic

A publicação da Epic anunciou uma data prevista para a volta do jogo à loja australiana. A cobertura anterior da NeoTeo sobre a decisão explica o contexto judicial; o post da empresa acrescentou o prazo anunciado para Fortnite.

O que a ordem exige para readmitir Fortnite

No julgamento de 22 de outubro de 2026, o Tribunal Federal da Austrália declarou que a Apple Inc. infringiu a seção 46(1) da Competition and Consumer Act 2010 desde 6 de novembro de 2017, nos mercados de distribuição de apps para iOS e de pagamentos dentro de aplicativos. A decisão e as ordens do tribunal também estabelecem um procedimento específico para Fortnite.

A Ordem 2 exige um pedido por escrito dos requerentes da Epic. Depois disso, a Apple deve tomar as medidas necessárias para permitir a admissão ou readmissão de Fortnite e de outros apps iOS elegíveis desenvolvidos pelos requerentes. Os envios precisam cumprir os requisitos aplicáveis, e os termos para desenvolvedores e as regras de análise da App Store devem ser compatíveis com as ordens.

Essa ordem se aplica à vitrine australiana da App Store e a usuários com uma conta Apple australiana. Ela não está incluída no adiamento previsto para as regras gerais.

Quando começam as mudanças mais amplas no iOS

As Ordens 3 a 11, que tratam de distribuição alternativa de apps e pagamentos, estão programadas para começar ao meio-dia, no horário de Melbourne, em 1º de março de 2027. Elas abrangem, entre outras medidas, downloads diretos e lojas de apps alternativas. A distribuição alternativa prevê verificação automatizada por motivos genuínos de segurança ou privacidade e notarização pela Apple ou por um terceiro devidamente qualificado.

A Apple pode apresentar, entre 1º e 15 de fevereiro de 2027, um pedido com provas para tentar adiar o início dessas ordens até 3 de maio de 2027, ao meio-dia de Melbourne. A prorrogação depende de aprovação do tribunal.