Em 28 de setembro de 2026, James Uthmeier, procurador-geral da Flórida, anunciou que havia protocolado um pedido de liminar temporária contra a OpenAI e Sam Altman. A solicitação mira limites ao desenvolvimento de modelos e medidas de proteção a menores; o anúncio foi de um pedido ao tribunal, não de uma ordem judicial.
O que Uthmeier quer restringir
Ao defender a medida, Uthmeier pediu salvaguardas independentes no desenvolvimento de modelos, limites ao acesso de menores ao ChatGPT e proteção dos dados de crianças. Também criticou a forma como o serviço é apresentado como seguro ou humano. Essas são as posições e os pedidos do procurador-geral, que justificou a iniciativa com preocupações sobre segurança e uso por crianças.
A resposta da OpenAI
Drew Pusateri, porta-voz da OpenAI, afirmou que a empresa está disposta a trabalhar com a Flórida e outros estados em políticas pragmáticas de IA que se apliquem a todo o setor, em vez de serem direcionadas a uma única companhia.
O que significa pedir uma liminar
Uma liminar é uma ordem judicial provisória solicitada durante um processo. A petição, por si só, não impõe restrições: para que as medidas tenham efeito, o tribunal precisa concedê-las.
A ação civil que antecede o pedido
A solicitação integra uma ação civil da Flórida contra a OpenAI e Sam Altman, ajuizada em 1º de junho de 2026.
