Em 4 de novembro de 2026, Satvir Kaur, subsecretária parlamentar do Ministério do Interior do Reino Unido, disse que o governo estudava restringir o uso de óculos inteligentes em certos locais e limitar as vendas a determinados usuários. A moção aprovada ao fim do debate apenas registrou que a Câmara havia considerado o tema; não aprovou uma proibição. (Hansard, registro oficial do debate)

A regra sobre o uso de um dispositivo em determinado local e a restrição à sua venda são medidas diferentes.

O que o governo britânico disse que avaliava

Kaur afirmou que o governo examinava opções para restringir os óculos inteligentes em certos ambientes e as vendas a certos grupos de usuários. A declaração não especificou quais locais ou pessoas seriam abrangidos. Na discussão, a deputada Anna Sabine também disse que os Liberais Democratas não defendiam uma proibição total.

Óculos com câmera, como os Ray-Ban Meta, foram citados no debate sobre privacidade e gravações discretas. Para conhecer um exemplo concreto dessa categoria, veja a análise da NeoTeo sobre o Ray-Ban Meta Gen 3.

O debate não aprovou uma proibição

A Câmara dos Comuns concordou com uma moção que dizia que a Casa havia considerado a questão dos óculos inteligentes e da violência contra mulheres e meninas. Esse resultado registrou a realização do debate, sem adotar a restrição discutida por Kaur.

A declaração da subsecretária também citou regras já aplicadas em tribunais e cortes, onde há restrições claras à captação de imagens e vídeos. Ela disse ainda que o NHS England e o Departamento de Educação britânico examinavam o uso de tecnologias vestíveis em determinados ambientes, levando em conta políticas de proteção e regras profissionais.

O contexto jurídico descrito antes da sessão

Em um briefing publicado em 2 de novembro de 2026, a House of Commons Library afirmou que o Reino Unido não tinha uma regulamentação específica para óculos inteligentes como categoria de produto. O texto, anterior ao debate, explicou que leis existentes poderiam se aplicar conforme a conduta e o contexto. (House of Commons Library)

Segundo o briefing, filmar em locais públicos é, em geral, permitido, embora a conduta ou o uso das imagens possa se enquadrar em crimes como voyeurismo, assédio, perseguição ou divulgação de imagens íntimas sem consentimento. Em locais privados, a gravação pode exigir consentimento. O texto também descreveu obrigações relevantes para plataformas sob a Lei de Segurança Online de 2023 quando conteúdo ilegal é publicado ou compartilhado.

Regras de estabelecimentos privados são outra categoria: a House of Commons Library descreveu a política voluntária da rede Wetherspoons como uma proibição de filmar com óculos inteligentes em seus 800 locais. Essa regra trata da gravação dentro dos estabelecimentos, não de uma restrição nacional à posse dos dispositivos.

Acessibilidade entrou na discussão

Kaur reconheceu que óculos inteligentes podem ajudar pessoas com deficiência visual a se orientar. Esse uso assistivo também fez parte do debate sobre como abordar os riscos de gravações sem consentimento.