O governo dos Países Baixos se opôs ao alcance extraterritorial do MATCH Act, proposta dos Estados Unidos que prevê controles sobre equipamentos e serviços ligados à fabricação de chips. Em reportagem publicada em 18 de novembro, o The Next Web também relatou que parlamentares americanos tentaram, na semana anterior, incluir a medida na legislação anual de defesa. O veículo atribuiu a objeção a um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores neerlandês, que defendeu o direito de cada país estabelecer suas próprias regras de exportação.
O ponto decisivo da proposta é a condição: os patrocinadores descrevem primeiro um prazo para o avanço de controles alinhados entre aliados e, depois, possíveis medidas americanas de retaguarda.
O que o MATCH Act propõe para os equipamentos de chips
O MATCH Act é o nome da proposta registrada como H.R. 8170. O registro da Câmara dos Representantes no Congress.gov informa que o projeto foi apresentado em 2 de abril de 2026 e encaminhado à Comissão de Relações Exteriores. Em 8 de abril, os patrocinadores no Senado divulgaram um resumo de suas disposições propostas.
Esse resumo prevê 150 dias para que os aliados demonstrem progresso rumo ao alinhamento de controles, com a possibilidade de uma dispensa por segurança nacional para conceder mais tempo. Os patrocinadores descrevem restrições à venda ou manutenção de ferramentas essenciais designadas, incluindo a litografia por imersão DUV, usada na fabricação de chips. A proposta também prevê uma exceção para instalações de fabricação de semicondutores controladas pelos Estados Unidos ou por aliados. (Resumo dos patrocinadores, divulgado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado)
O resumo cita instalações operadas por CXMT, Hua Hong, Huawei, SMIC e YMTC, além de subsidiárias e afiliadas, e descreve restrições específicas a exportações, manutenção e suporte técnico para essas instalações. Se as condições de avanço aliado não fossem atendidas, a proposta também permitiria que o Departamento de Comércio dos EUA aplicasse controles a certos produtos fabricados no exterior que utilizem software, tecnologia ou componentes americanos.
Por que a ASML está no centro da disputa
A ASML, fabricante neerlandesa de equipamentos de litografia, está diretamente ligada ao debate sobre ferramentas para produzir semicondutores. A litografia por imersão DUV aparece entre os exemplos citados pelos patrocinadores do projeto; o resumo deles não especifica como as disposições seriam aplicadas a modelos, máquinas instaladas ou serviços individuais.
Segundo o The Next Web, os Países Baixos restringiram em 2023 a exportação de algumas máquinas DUV mais antigas, e a ASML nunca havia enviado à China suas máquinas EUV mais avançadas.