Em 21 de outubro de 2026, o juiz Francis J. Mathew, do Tribunal Distrital do Novo México, ordenou que a Meta pague US$ 25 bilhões em penalidades civis. O Departamento de Justiça do Novo México informou que o júri considerou o Facebook responsável por 43.899.725 violações da lei estadual de práticas comerciais desleais.
O que o júri concluiu sobre o Facebook
O caso tratou de declarações e práticas do Facebook relacionadas à privacidade, ao acesso de terceiros a dados pessoais e a conteúdo nocivo, com origem no escândalo da Cambridge Analytica. A contagem de 43.899.725 refere-se a violações da lei, não ao número de usuários afetados.
O veredicto também teve um limite importante na parte sobre moderação. A Associated Press informou que os jurados rejeitaram alegações de que o Facebook fez declarações falsas sobre a remoção de conteúdo nocivo, incluindo desinformação sobre a COVID-19.
Para onde vai a penalidade
A penalidade é uma sanção civil estadual, não uma indenização individual fixada para os usuários. Segundo a Associated Press, multas de proteção ao consumidor no Novo México são destinadas a gastos com educação.
O que a Meta disse sobre recorrer
A Meta declarou que pretende recorrer da decisão.
