Em 21 de outubro de 2026, o juiz Francis J. Mathew determinou que a Meta Platforms, Inc. pagasse US$ 25 bilhões ao Novo México após um júri considerá-la responsável por declarações enganosas sobre os dados de usuários do Facebook. A empresa afirmou que pretende recorrer. A multa é uma penalidade civil destinada ao estado, não um pagamento direto aos usuários.
O que o júri concluiu sobre as declarações do Facebook
A Reuters informou que o júri considerou enganosas 26 de 29 declarações da Meta e de seus dirigentes. O julgamento tratou de afirmações sobre dados de usuários e do episódio da Cambridge Analytica, consultoria política que obteve dados de perfis do Facebook por meio de um teste de personalidade de terceiros. A Associated Press relata que esse episódio envolveu informações de cerca de 87 milhões de perfis.
O caso também abordou alegações sobre discurso de ódio e desinformação. O júri rejeitou uma alegação específica de que o Facebook fizera declarações falsas sobre a remoção de conteúdo nocivo, inclusive desinformação sobre a COVID-19.
Por que o máximo calculado foi maior que a multa
O registro do Tribunal do Novo México aponta 43.899.720 violações intencionais. Com um limite legal de US$ 5.000 por violação, o cálculo máximo chega a US$ 219.498.600.000. Esse teto calculado não é o valor determinado pelo juiz.
| Medida | Valor | O que representa |
| Violações registradas | 43.899.720 | Contagem associada às conclusões do júri |
| Limite por violação | US$ 5.000 | Máximo previsto por infração |
| Máximo calculado | US$ 219.498.600.000 | 43.899.720 × US$ 5.000 |
| Multa determinada | US$ 25 bilhões | Valor ordenado pelo juiz em 21 de outubro de 2026 |
A Reuters informou que Mathew considerou cabível uma penalidade superior a US$ 219 bilhões antes de reduzi-la para US$ 25 bilhões. Novo México havia pedido entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões; a Meta havia solicitado que a penalidade fosse limitada a cerca de US$ 3,4 bilhões a US$ 3,45 bilhões.
Para onde vai a multa e o que a Meta declarou
A Constituição do Novo México destina multas de proteção ao consumidor a gastos com educação no estado. A decisão não prevê uma distribuição direta do valor aos usuários do Facebook.
A Meta afirmou que recorreria da decisão. A Associated Press informou que a cobrança poderia levar anos durante o processo de apelação.
