A Junta de Concorrência da Turquia adotou, em 8 de outubro de 2026, medidas provisórias sobre o uso de conteúdo jornalístico no Google AI Overviews e no Google AI Mode. A Autoridade de Concorrência da Turquia anunciou a investigação e as medidas em 2 de novembro. O procedimento apura uma possível violação do artigo 6 da Lei nº 4.054; a decisão provisória não encerra essa análise. Leia o comunicado da autoridade turca.
A medida busca permitir que editoras escolham se seu conteúdo será usado nos recursos de IA sem vincular essa escolha à visibilidade e à indexação nos outros serviços do Google.
O que a investigação abrange
A autoridade identifica cinco empresas como integrantes da unidade econômica Google investigada: Alphabet Inc., Google Ireland Limited, Google LLC, Google International LLC e Google Reklamcılık ve Pazarlama Ltd. Şti.
O escopo anunciado também inclui possíveis efeitos sobre o tráfego de editoras e outros criadores de conteúdo, os termos de acordos para uso de conteúdo e eventuais práticas de exclusão. A investigação considera ainda possíveis diferenças na seleção de editoras e no licenciamento de conteúdo, além de efeitos sobre chatbots de inteligência artificial.
A Lei nº 4.054 estabelece a base legal do caso: o artigo 41 fundamenta a abertura da investigação, que apura uma possível infração ao artigo 6; o artigo 9(4) embasa as medidas provisórias. A autoridade afirma que elas buscam evitar discriminação entre editoras e fazer com que os termos de uso reflitam o valor econômico do conteúdo.