O Competition Appeal Tribunal (CAT), do Reino Unido, rejeitou integralmente a ação coletiva sobre a PlayStation Store. O processo, movido por Alex Neill Class Representative Limited em nome de cerca de 12,2 milhões de pessoas, contestava a distribuição e os preços de jogos digitais e conteúdos adicionais. O tribunal concluiu que os autores não provaram o domínio da Sony em um mercado relevante nem os abusos alegados. O resumo do julgamento do CAT registra a decisão de 17 de novembro de 2026.

A ação foi contra Sony Interactive Entertainment Europe Limited, Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited e Sony Interactive Entertainment UK Limited. O julgamento, identificado como [2026] CAT 86, veio após uma audiência de 30 dias entre março e maio de 2026, segundo o cadastro oficial do processo.

Por que o tribunal rejeitou a ação?

Os autores não convenceram o CAT de que o mercado relevante se limitava à distribuição digital de jogos e conteúdos adicionais para PlayStation. Delimitar um mercado significa identificar quais alternativas devem ser consideradas ao avaliar se uma empresa tem domínio sobre ele.

O tribunal também levou em conta jogos físicos, o uso de mais de uma plataforma e recursos que permitem jogar entre plataformas diferentes como possíveis limites à capacidade de definir preços. Esses recursos multiplataforma tinham restrições em determinados períodos e tipos de jogo. Ainda assim, o CAT concluiu que os autores não estabeleceram o domínio da Sony no mercado relevante proposto. O resumo do julgamento também diz que não foram comprovados os abusos de exclusão e exploração alegados, que incluíam práticas como venda exclusiva, vinculação de produtos, recusa de fornecimento e preços excessivos ou injustos.

Neste processo, a definição do mercado foi parte central da disputa sobre a alegada conduta e os preços.

O que significa a estimativa de 20%?

Os autores sustentaram que os preços de varejo de conteúdos digitais seriam cerca de 20% menores sem a conduta que atribuíram à Sony. O CAT considerou que essa estimativa não foi demonstrada; ela era uma hipótese dos autores, não uma redução de preço observada. O tribunal também concluiu que eles não provaram que a margem da Sony fosse excessiva ou, mesmo que fosse, injusta. O resumo do julgamento descreve essas conclusões sobre as alegações apresentadas no caso.

O alcance da decisão é o processo britânico e as teses jurídicas examinadas nele. O julgamento não decide, de forma geral, se os preços da PlayStation Store são justos em todos os mercados.

Qual é a próxima data no processo?

O cadastro do CAT lista uma audiência consequencial para 17 de dezembro de 2026, às 14h.