Ação contra a Meta acusa uso de fotos do Facebook e Instagram em sistemas biométricos e de IA

Uma ação coletiva federal proposta em Chicago em setembro de 2026 acusa a Meta Platforms, Inc. de extrair informações biométricas de pessoas que aparecem em fotos do Facebook e do Instagram sem aviso ou consentimento adequados. A acusação relaciona esse suposto uso ao NameTag, um sistema de reconhecimento facial não lançado para consumidores, e aos sistemas de IA generativa Emu e Muse Image. As alegações ainda não foram julgadas.

A Meta diz que o processo não tem mérito, afirma que nada do NameTag foi enviado aos consumidores e nega estar construindo um banco de dados facial universal. O caso, portanto, reúne três questões diferentes — fotos em redes sociais, processamento biométrico e treinamento ou uso de IA — sem que isso transforme as acusações em fatos comprovados.

O que a ação coletiva alega

Os autores afirmam que a Meta teria convertido rostos presentes em imagens do Facebook e do Instagram em informações biométricas, chamadas no caso de impressões faciais. A acusação também relaciona o material ao desenvolvimento ou ao treinamento do Emu e ao uso de imagens públicas do Instagram no Muse Image.

A relação com o NameTag é especialmente sensível porque o sistema foi descrito como capaz de transformar rostos captados pelas smart glasses da Meta em assinaturas biométricas e compará-las com impressões faciais armazenadas no telefone do usuário. Essa é a descrição de um sistema associado ao produto, não a confirmação de que a Meta lançou o recurso ou operou um banco de dados facial universal.

Entre os autores nomeados estão Francisco Alvarez, morador de Illinois, e seu filho, além de Jeremy Wahl, morador da Califórnia, e sua filha de 10 anos. A ação pretende representar uma classe nacional que poderia incluir milhões de pessoas cujas imagens apareceram nas plataformas da Meta ou foram enviadas aos sistemas de IA a partir de 4 de setembro de 2021.

NameTag: código no aplicativo, não um produto lançado

O NameTag não foi disponibilizado como produto para consumidores. A Meta afirma que nada foi enviado ao público e que nenhuma decisão final havia sido tomada sobre um eventual lançamento.

Ao mesmo tempo, código associado ao NameTag teria aparecido no aplicativo de IA usado com as smart glasses da Meta. O aplicativo havia sido baixado mais de 50 milhões de vezes, mas o recurso não estava habilitado para os usuários. A diferença é importante: a presença de código funcional em um aplicativo não equivale à distribuição de uma ferramenta de reconhecimento facial ao público.

O código foi removido do aplicativo em 5 de junho de 2026, depois que sua existência veio a público. Essa remoção não resolve, por si só, as acusações da ação coletiva nem esclarece a origem das impressões faciais mencionadas no processo.

A resposta da Meta

A Meta classificou o processo como sem mérito e disse que a acusação distorce seu trabalho. A empresa afirma ter sido transparente sobre o uso de informações para desenvolver e aprimorar seus produtos de IA.

Sobre o NameTag, a Meta declarou que nada foi enviado aos consumidores e que não havia decisão final sobre o que fazer com o sistema. Também afirmou: “não estamos construindo um banco de dados facial universal”.

Essa negativa é uma posição da empresa, não uma decisão judicial sobre a origem, o alcance ou a retenção das impressões faciais. A acusação dos autores e a resposta da Meta tratam de pontos opostos que permanecem em disputa.

O alcance do caso e os valores mencionados

A ação descreve um período potencial iniciado em 4 de setembro de 2021. Para as alegações sob a legislação de Illinois, os valores mencionados são de US$ 5.000 por violação intencional ou imprudente, ou os danos efetivos se forem maiores, e US$ 1.000 por violação negligente, também sujeitos aos danos efetivos quando superiores.

Esses valores são pedidos associados à ação proposta, não um pagamento já determinado. A classe ainda é uma proposta, e a ação não produziu uma indenização individual automática.

Justin Boley, advogado dos autores e sócio da Wexler Boley & Elgersma, resumiu a preocupação do grupo dizendo que as pessoas não deveriam temer o uso indevido de suas informações biométricas apenas porque suas fotografias aparecem em uma rede social.

Os acordos anteriores foram casos separados

A história recente da Meta ajuda a explicar por que o novo processo chama atenção, mas os acordos anteriores envolveram procedimentos, jurisdições e medidas diferentes. Eles não decidem se as acusações de 2026 são verdadeiras.

O acordo do Texas não estabelece cheques para participantes da ação coletiva atual. Também não há pagamento individual definido para os autores ou para a classe proposta neste novo processo. Qualquer indenização dependeria do andamento posterior da disputa, de uma eventual certificação da classe, de um acordo ou de uma decisão judicial.

O que os leitores não devem presumir

Primeiro, a ação não prova que a Meta construiu um banco de dados facial universal. A empresa nega essa caracterização, e a disputa continua sem uma decisão judicial sobre o ponto.

Segundo, o NameTag não deve ser tratado como um produto lançado. Há uma diferença concreta entre código associado a um recurso em um aplicativo, um recurso desabilitado para usuários e uma função oficialmente distribuída aos consumidores.

Terceiro, os US$ 1,4 bilhão do Texas não representam uma indenização anunciada para os participantes da ação de 2026. O destinatário indicado para aquele acordo foi o Estado do Texas, em um caso separado.

O ponto central do processo é decidir se a Meta obteve e usou informações biométricas de imagens de suas plataformas de maneira ilegal. Até que a disputa avance, o que existe é uma acusação abrangente, uma negativa da empresa e uma pergunta incômoda para qualquer plataforma que transforme fotos sociais em matéria-prima para reconhecimento facial ou IA: onde termina a imagem publicada e começa o dado biométrico de uma pessoa?