O acordo da Meta nos Estados Unidos obriga a empresa a impedir que usuários de 13 a 17 anos apliquem uma categoria definida de filtros cosméticos no Instagram e no Facebook. A regra não abrange todos os efeitos e não estabelece normas para o Brasil.

Quais filtros entram na restrição

O acordo define como filtro de procedimento cosmético o efeito digital ou de realidade aumentada que distorce, esculpe, redefine ou idealiza o rosto de uma forma que não seria possível sem cirurgia estética ou técnicas extremas de maquiagem. A faixa etária inclui usuários cuja idade declarada ou prevista esteja entre 13 e 17 anos.

Ficam fora dessa definição as transformações de fantasia, personagens ou animais; efeitos de suavização ou mudanças de aparência alcançáveis com maquiagem comum, desde que não alterem a estrutura facial nem mudem significativamente o tom de pele; e paródias, sátiras ou distorções exageradas que não correspondam a procedimentos cosméticos comuns.

A quem o acordo se aplica

A obrigação vale para as versões atuais e futuras dos aplicativos e das páginas de Instagram e Facebook, com exceções específicas, entre elas recursos de mensagens diretas. A NPR informou que o acordo foi firmado em agosto de 2026 com 47 estados dos Estados Unidos, Washington, D.C., e três territórios.

O acordo se limita às jurisdições participantes e declara que não se aplica internacionalmente. Portanto, não fixa regras para o Brasil. Também não representa uma admissão de responsabilidade ou irregularidade pela Meta nem cria direito de ação privada para terceiros que não sejam partes do acordo.

Como é contado o prazo para os exemplos

Os estados participantes devem enviar à Meta uma carta com exemplos de efeitos incluídos e excluídos em até dois meses da data efetiva do acordo. O documento define essa data como o primeiro dia útil após a entrada judicial da decisão de consentimento. A data de cumprimento prevista no acordo ocorre seis meses depois da data efetiva.

Em 25 de outubro de 2026, a NPR informou que os estados se aproximavam do fim do prazo para enviar as orientações. Na mesma data, a NPR relatou que a Meta planejava aplicar a restrição no início de 2027.