A Consulta Pública nº 47, publicada em 4 de novembro de 2026, colocou em consulta um pedido para alterar o direito de exploração de satélite estrangeiro da Starlink no Brasil. O aviso enumera seis faixas de uplink e abre uma etapa de contribuições antes da decisão sobre a mudança, conforme o aviso publicado no Diário Oficial da União.

O pedido está em discussão regulatória; a análise da mudança vem depois da etapa de contribuições.

O que a Anatel colocou em consulta

A solicitação foi apresentada por Starlink Brazil Holding LTDA., identificada no aviso como representante legal da operadora Space Exploration Holdings LLC. A Anatel descreve a Starlink como um sistema de satélites não geoestacionários com mais de 1.000 satélites.

As seis faixas de uplink solicitadas

As faixas de subida, ou uplink, listadas no pedido são:

  • 92–94 GHz;
  • 94,1–95 GHz;
  • 95–100 GHz;
  • 102–105 GHz;
  • 105–109,5 GHz;
  • 111,8–114,25 GHz.

Como foi prevista a participação pública

O aviso previu o envio de contribuições pelo sistema Participa Anatel, em até dez dias contados da publicação. Também informou que o texto da proposta estaria disponível a partir das 14h de 4 de novembro de 2026 e que as contribuições recebidas seriam examinadas pela agência e permaneceriam acessíveis ao público.

A Anatel pediu ainda comentários sobre possíveis limites ou condições para o direito de exploração. O aviso apresenta como objetivos promover a concorrência justa e o acesso de diferentes agentes econômicos.