Em 25 de setembro de 2026, o Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia (D.C. Circuit) rejeitou, por 2 votos a 1, os pedidos da Anthropic contra a exclusão prevista em 41 U.S.C. § 4713. A decisão manteve a medida sobre o uso de Claude em sistemas do Departamento de Guerra dos EUA e em trabalhos contratados para o órgão. Leia a decisão do tribunal.
Para entender os resultados, acompanhe a lei citada em cada processo: § 4713 e § 3252 tratavam de ações distintas.
O que Emil Michael alegou sobre Claude
Em entrevista, o subsecretário de Pesquisa e Engenharia Emil Michael defendeu a designação dizendo que as restrições contratuais e os princípios de Anthropic poderiam levar Claude a contrariar o julgamento de um operador em tarefas militares sensíveis. Essa foi a justificativa apresentada por Michael, não uma constatação técnica do tribunal. Veja a entrevista com Michael.
A maioria do D.C. Circuit avaliou uma questão jurídica mais delimitada: concluiu que o Departamento tinha respaldo para considerar que as restrições do modelo poderiam interromper ou impedir funções que julgava necessárias. O acórdão não concluiu que Claude assumisse controle operacional por conta própria.
Dois processos, duas leis
A decisão do D.C. Circuit tratou da exclusão sob 41 U.S.C. § 4713. O próprio acórdão também descreve uma ação separada na Califórnia, regida por 10 U.S.C. § 3252. Os resultados foram diferentes porque os processos se baseavam em leis distintas.
| Lei | Tribunal e data | Resultado |
| 41 U.S.C. § 4713 | D.C. Circuit, 25 de setembro de 2026 | Pedidos da Anthropic rejeitados por 2 a 1; exclusão mantida |
| 10 U.S.C. § 3252 | Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, 27 de agosto de 2026 | Designação separada anulada |
Segundo o D.C. Circuit, a regra do § 3252 é mais estreita e exige um adversário e má-fé. Para a maioria, o § 4713 não exige intenção maliciosa para que a ação seja considerada um risco à cadeia de suprimentos. A juíza Karen LeCraft Henderson dissentiu da decisão de apelação.
O alcance da exclusão
A medida sob o § 4713 abrange os sistemas do Departamento de Guerra e aquisições cobertas, incluindo contratos e subcontratos para trabalho do órgão. Ela não se estende automaticamente a atividades comerciais da Anthropic sem relação com esses contratos nem decide ações separadas de agências civis.
Em 6 de março de 2026, o Departamento ordenou a remoção de Claude de seus sistemas assim que fosse viável e estabeleceu 180 dias como prazo máximo. A instrução também alcançou o uso em trabalhos contratados para o Departamento. O limite de 180 dias constava da ordem de remoção; não era o resultado judicial anunciado em setembro.
O que Michael disse sobre a transição
Michael afirmou que o Departamento concluiu, em seis meses, a transição para outros fornecedores de inteligência artificial e que esses modelos foram implantados em redes classificadas. Essa afirmação foi feita na entrevista; o prazo de 180 dias citado pelo tribunal descreve a ordem de remoção de março.
