Segundo relato da AFP publicado pelo El Periódico em 17 de outubro de 2026, a Anthropic apresentou a parlamentares dos Estados Unidos uma proposta que permitiria ao governo federal bloquear um modelo de IA com autorização judicial diante de um risco iminente. A agência informou que o bloqueio poderia ser solicitado quando o risco pudesse causar mais de 50 mortes ou ferimentos graves, ou perdas superiores a US$ 1 bilhão. (Relato da AFP no El Periódico)
Essa proposta posterior é distinta do Advanced AI Framework, publicado pela Anthropic em junho de 2026. O documento descreve critérios para definir quais desenvolvedores seriam abrangidos e apresenta diferentes opções de fiscalização e controle judicial. (Advanced AI Framework)
Quem seria abrangido pelo framework de junho
O framework propõe que as regras se apliquem a desenvolvedores que atendam a dois requisitos: treinar modelos com mais de 10²⁵ FLOPs — operações de ponto flutuante — e ultrapassar um de dois limites de porte: receita anual derivada de IA superior a US$ 500 milhões ou gastos anuais de mais de US$ 1 bilhão em pesquisa e desenvolvimento de IA.
O documento também destaca quatro categorias de risco: armas biológicas, operações cibernéticas ofensivas, perda de controle e pesquisa e desenvolvimento automatizados capazes de ampliar os outros riscos. A proposta prevê avaliações de segurança e divulgação pública de resumos, além de relatórios de risco pelo menos a cada seis meses.
Desenvolvedores abrangidos também comunicariam incidentes críticos de segurança definidos no framework em até 15 dias após descobri-los ou após obter fatos que sustentassem uma crença razoável de que ocorreram. A Anthropic propõe ainda que cada desenvolvedor contrate regularmente ao menos um avaliador externo qualificado e independente, com esse acompanhamento começando em até seis meses após a entrada em vigor da regulamentação.
As opções de controle judicial
No framework de junho, levar a fiscalização aos tribunais é uma das opções propostas. Nesse modelo, uma agência federal poderia pedir medidas judiciais por meio de uma ação. Para riscos catastróficos iminentes, medidas provisórias poderiam ser adotadas, sujeitas a revisão judicial; o documento também prevê revisão acelerada para contestar medidas.
As respostas sugeridas incluem multas e restrições a futuras implantações até que violações sejam corrigidas. Em casos extremos, poderiam atingir o uso ou o acesso a modelos já implantados. O framework propõe limitar as medidas a violações especificadas, em vez de permitir que a agência aja apenas com base em sua própria avaliação de risco.
O documento de junho define risco catastrófico em termos gerais: um risco previsível e material de morte, ferimentos ou danos significativos. Já os limites numéricos de mortes, ferimentos e perdas foram atribuídos pela AFP à proposta posterior. A discussão sobre supervisão externa também apareceu em cobertura anterior da NeoTeo sobre Dario Amodei e Jensen Huang.
Em 17 de outubro de 2026, a AFP informou que o Congresso dos Estados Unidos ainda não havia aprovado legislação relacionada à proposta.
