A Assembleia Nacional francesa aprovou a emenda I-1358 em 30 de outubro de 2026, por 11 votos a 10, com 14 abstenções e 35 deputados votantes. A votação aprovou uma emenda ao projeto do orçamento de 2027, não criou por si só uma cobrança direta aos usuários. O registro oficial da votação confirma o resultado.
Segundo os termos descritos pela Dealroom, a proposta prevê cobrar dos provedores de conteúdo € 0,055 por gigabyte de dados entregues a usuários na França. Um download de 100 GB corresponderia a € 5,50 nessa conta feita à tarifa proposta, antes dos limites relatados. Esse valor é um cálculo para o provedor, não uma tarifa estabelecida para quem baixa o arquivo.
Como a cobrança proposta seria calculada
A Dealroom relatou que os provedores de internet mediriam trimestralmente o tráfego por fornecedor de conteúdo e rede de distribuição de conteúdo, ou CDN, sob supervisão da Arcep, a agência francesa de telecomunicações, e da administração tributária. A cobertura também descreveu limites de 15% da receita na França ou 2% da receita global.
Google, Meta, Amazon, Netflix e Akamai aparecem entre os nomes associados à proposta. A mesma reportagem apontou que lojas de jogos, serviços de armazenamento em nuvem, atualizações de software e plataformas como Hugging Face e GitHub poderiam entrar no escopo. A heise online relatou que o texto não diferenciava empresas por porte nem definia uma lista fechada de modelos de negócio abrangidos.
O que as estimativas de arrecadação representam
A Arcep estima cerca de 200 bilhões de GB de tráfego anual destinado a provedores de internet franceses, segundo a Dealroom. Multiplicar esse volume pela tarifa relatada resulta em € 11 bilhões: 200 bilhões de GB × € 0,055 por GB. É uma conta simples antes dos limites e sem determinar quanto tráfego seria tributável.
Os autores da emenda estimaram arrecadação anual de cerca de € 10 bilhões. David Amiel, então ministro das Contas Públicas, estimou cerca de € 5 bilhões, também segundo a cobertura. São projeções atribuídas a atores diferentes, não valores arrecadados.
O que foi relatado sobre registros e provedores menores
A heise online informou que os autores da proposta disseram que seriam registrados volumes de tráfego anonimizados, sem examinar o conteúdo nem os dados pessoais dos assinantes. A mesma publicação relatou que o formato dos registros não estava especificado.
A VideoLAN, organização responsável pelo VLC, afirmou temer uma possível conta anual superior a € 1 milhão. A heise online relatou que um político socialista contestou que a organização fosse abrangida. A possível responsabilidade da VideoLAN, portanto, não está definida nesses relatos.
As etapas orçamentárias descritas em 1º de novembro
Em 1º de novembro de 2026, a heise online relatou que ainda havia etapas do processo orçamentário e análise pelo Senado francês. A publicação também descreveu o artigo 49.3 como uma possibilidade: se o governo recorresse a esse mecanismo para avançar o orçamento sem votação, poderia deixar a emenda de fora. Esse era um cenário relatado, não uma ação anunciada como realizada.
