Em 27 de outubro de 2026, a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) autorizou a transferência para a Amazon do controle das autorizações da Globalstar e de suas subsidiárias. A decisão condicionou a transferência à continuidade do cumprimento de acordos firmados em 1999 e 2004. Relatos publicados antes da decisão previam o fechamento da aquisição em 2027.
O que a FCC autorizou
A ordem DA 26-1160 permite transferir à Amazon o controle das autorizações regulatórias da Globalstar e de suas subsidiárias, GUSA Licensee LLC e Globalstar Licensee LLC. A FCC tomou a decisão com base nas seções 214(a) e 310(d) da Communications Act. A ordem da FCC detalha o alcance da autorização.
A condição determina que a Amazon continue cumprindo as obrigações previstas nos acordos de 1999 e 2004, firmados com participação de entidades da Globalstar, do Departamento de Guerra dos Estados Unidos, do Departamento de Justiça e do FBI.
Os pedidos de Yippy e Dana Scioli
A FCC rejeitou a petição da Yippy, Inc. e o pedido informal de Dana Scioli. A agência afirmou que a disputa contratual privada da Yippy estava em arbitragem e não cabia ao processo de transferência de autorizações decidir sobre ela.
Por que a FCC considerou a operação de interesse público
A agência avaliou que a operação poderia ampliar a cobertura de dados em áreas sem atendimento ou mal atendidas, fortalecer as comunicações de emergência e apoiar serviços de dados para setores industriais e empresariais. São benefícios previstos na análise regulatória.
A FCC também considerou baixo o risco de prejuízo ao interesse público. Amazon Leo oferece principalmente banda larga fixa por satélite; a Globalstar atua sobretudo com serviços móveis por satélite (MSS), além de conectividade para a Internet das Coisas, mensagens, rastreamento e capacidade satelital no atacado. Segundo a agência, as empresas não disputavam os mesmos clientes pelos mesmos serviços.
O plano de conexão direta a dispositivos
A ordem registra que a Amazon planejava usar o espectro MSS e a infraestrutura da Globalstar em um sistema de conexão direta a dispositivos, conhecido pela sigla D2D, que complementaria os serviços da Globalstar. Na decisão de 27 de outubro, o pedido de licença global para esse sistema ainda constava como pendente.
A FCC também registrou que a Amazon previa oferecer serviços comerciais por satélite até o fim de 2026. Essa expectativa se referia aos serviços da Amazon Leo em geral; a ordem descrevia separadamente o pedido de licença D2D como pendente.
