A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) concedeu à Intel, em 22 de outubro de 2026, uma isenção de um ano para manter e fazer alterações específicas em determinados veículos guiados automaticamente (AGVs) usados em suas fábricas de semicondutores nos EUA. A ordem da FCC restringe a autorização aos veículos e às mudanças descritos no pedido da Intel e em um apêndice confidencial.
O que a FCC autorizou para a Intel
A isenção entrou em vigor quando foi divulgada, em 22 de outubro, e vale por um ano. Ela permite apenas as alterações de hardware, software e firmware detalhadas no pedido e no apêndice, sujeitas às condições da ordem.
A Intel declarou que os AGVs permaneceriam sob seu controle e dentro de suas instalações, e que não seriam comercializados. A empresa também afirmou que as alterações não acrescentariam capacidades, não criariam um modelo comercial distinto, não mudariam determinadas características ou funções de radiofrequência (RF) e não substituiriam um componente produzido nos EUA por um componente produzido no exterior. A FCC baseou a concessão nessas declarações.
O que se sabe sobre os veículos
A FCC remeteu a identificação dos AGVs a um apêndice confidencial. A Intel havia informado que não sabia se aqueles veículos se enquadravam na categoria de dispositivos robóticos avançados abrangidos pela regra.
Como a isenção se relaciona com a regra geral
A inclusão de dispositivos robóticos avançados produzidos no exterior na Covered List da FCC não afeta a importação, a comercialização, a venda ou o uso contínuos de dispositivos já autorizados. Certas modificações, porém, continuam sujeitas a restrições. A regra prevê uma exceção para dispositivos com aprovação condicional do Departamento de Guerra dos EUA.
Uma isenção separada da FCC, emitida em 28 de julho de 2026, já permite determinadas atualizações de software e firmware em dispositivos cobertos até 1º de janeiro de 2029. Quando uma alteração já está autorizada por essa medida, a ordem específica da Intel não exige uma autorização adicional.
Por que a FCC concedeu a isenção
A FCC justificou a decisão pelo interesse público em prevenir possíveis interrupções nos serviços de fabricação de semicondutores oferecidos aos clientes da Intel. A concessão, portanto, se limita aos AGVs e às alterações descritos no pedido e no apêndice confidencial, sob as condições estabelecidas na ordem.
