Os coordenadores da Comissão de Petições do Parlamento Europeu aprovaram o avanço de uma iniciativa contra a representação das fronteiras de Ceuta e Melilla com Marrocos no Google Maps, segundo comunicado publicado pelo Partido Popular em 13 de outubro de 2026. O passo é parte do processo de petição; não é uma decisão da Comissão Europeia sobre uma infração ao Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), nem uma multa.

O pedido é por uma linha contínua

A iniciativa pede que instituições europeias examinem, à luz do DSA, a representação das fronteiras terrestres das duas cidades e solicita ao Google linhas contínuas. A alegação de que o traçado atual pode induzir usuários a erro é a posição de quem apresentou a reclamação, não uma conclusão regulatória.

Ceuta e Melilla são cidades autônomas espanholas no litoral mediterrâneo de Marrocos. A Espanha as considera parte integrante de seu território, enquanto Marrocos reivindica as cidades.

O que a linha tracejada indica

A legenda do Google Maps prevê linhas tracejadas para mais de uma categoria de limite, incluindo fronteiras cuja definição é contestada e certos limites provisórios ou baseados em tratados. Por isso, o traçado sozinho não revela qual categoria se aplica às fronteiras de Ceuta e Melilla.

O que o DSA prevê sobre sanções

O Google Maps foi designado pela Comissão Europeia como uma plataforma online de muito grande dimensão em 25 de abril de 2023, sujeita a obrigações adicionais do DSA, como avaliar e mitigar riscos. Para impor uma penalidade, a Comissão precisa constatar uma infração e dar ao Google a oportunidade de apresentar seus argumentos. Também pode solicitar informações e ordenar medidas de conformidade.

O teto geral previsto para uma multa pode chegar a 6% do faturamento mundial do prestador no exercício fiscal anterior. Esse percentual não é um valor proposto ou aplicado à reclamação sobre Ceuta e Melilla.

A Petição 1448/2025 trata de outra proposta

O Partido Popular associa a Petição 1448/2025 a uma iniciativa separada, que propõe um status especial para Ceuta e Melilla na União Europeia. O comunicado informa que essa petição foi declarada admissível em 22 de dezembro de 2025; ela não é a reclamação sobre o traçado do Google Maps.