Em 23 de setembro de 2026, o juiz federal Jeffrey S. White certificou uma classe de instituições dos Estados Unidos que emitiram cartões habilitados para Apple Pay e pagaram tarifas à Apple por transações feitas com esses cartões. A decisão permite que elas conduzam juntas uma ação antitruste, mas não determina se a Apple violou a lei nem estabelece indenização.
Quem pode integrar a classe?
A classe abrange entidades dos EUA que emitiram qualquer cartão de pagamento habilitado para Apple Pay e pagaram à Apple uma tarifa por transações feitas com esse cartão pelo serviço.
Affinity Credit Union, GreenState Credit Union e Consumers Co-op Credit Union ajuizaram a ação em 2022. O processo, Affinity Credit Union v. Apple Inc. (5:22-cv-04174), tramita no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia.
O que os autores alegam sobre as tarifas?
Os autores alegam que a Apple restringiu o acesso de carteiras móveis concorrentes à tecnologia de pagamento por aproximação do iPhone, dando vantagem ao Apple Pay nesse tipo de transação.
As tarifas associadas ao serviço no caso são descritas como 0,15% do valor de compras com cartão de crédito e meio centavo de dólar por transação de débito.
Efeito processual da decisão
A certificação permite que as instituições abrangidas levem as reivindicações adiante em conjunto. Ela não decide se a Apple Inc. violou a legislação antitruste nem se deve indenização.
Na mesma decisão, White rejeitou o pedido da Apple para excluir o depoimento de Christopher Vellturo, especialista em danos dos autores. A admissão do depoimento não significa que o tribunal tenha adotado qualquer estimativa de danos.
