A prévia atualizada dos Meta Commercial Terms autoriza ferramentas automatizadas a rastrear sites associados aos produtos ou serviços de uma empresa, para finalidades ligadas a publicidade e negócios. A cláusula não menciona expressamente o treinamento de IA, e a prévia indica 20 de novembro de 2026 como data de vigência. Consulte os termos comerciais da Meta.

Quais sites e ferramentas a cláusula abrange

A permissão alcança domínios, páginas e URLs associados aos produtos ou serviços de uma empresa, além de conteúdo disponibilizado pelo uso dos produtos da Meta. O texto cita rastreadores, bots, robôs, spiders e agentes de usuário, permite criar credenciais de teste e prevê buscar atualizações periodicamente.

A Meta lista como finalidades fornecer, desenvolver, aprimorar, pesquisar e manter produtos de publicidade e negócios, além de proteger a integridade e a segurança dos Meta Company Products. Isso inclui ferramentas relacionadas à criação e entrega de anúncios, a informações sobre produtos e serviços e à conexão entre empresas e pessoas interessadas neles.

Essa permissão para rastrear sites externos é distinta da licença referente ao conteúdo que empresas ou seus representantes publicam ou disponibilizam nos produtos da Meta. Para esse conteúdo, os termos também autorizam usos ligados a fornecer, desenvolver, aprimorar, pesquisar e manter os produtos da empresa.

Por que há debate sobre treinamento de IA

A cláusula de rastreamento não menciona expressamente treinamento de IA. Matt Topic, advogado de mídia e propriedade intelectual, interpreta que o verbo “desenvolver” pode abranger treinamento. James Grimmelmann, professor de direito digital e da informação, considera que a referência a sites associados a produtos ou serviços pode permitir um rastreamento amplo. Essas são interpretações dos especialistas sobre o alcance da redação.

Daniel Roberts, porta-voz da Meta, disse que donos de sites podem usar o arquivo robots.txt para sinalizar preferências e que a atualização não concede novos direitos que se sobreponham a elas. Ele também afirmou que a mudança não tem como objetivo rastrear sites de notícias.

Bloquear um rastreador e a data de vigência

A cláusula não prevê penalidade nem encerramento de uma Página do Facebook ou do Instagram por bloquear um rastreador. A declaração da Meta sobre o robots.txt descreve a possibilidade de sinalizar preferências, mas não detalha o resultado de cada situação de aplicação.

A prévia dos Meta Commercial Terms indica que as condições atualizadas entram em vigor em 20 de novembro de 2026.