Em 17 de novembro de 2026, o Oregon entrou com uma ação civil contra seis entidades da OpenAI no Tribunal de Circuito do condado de Multnomah. O estado alega que o design e o marketing do ChatGPT põem menores em risco e enganam seus pais. As acusações são alegações apresentadas à Justiça, não conclusões judiciais. A petição identifica os réus e as causas de ação.

Quem foi processado e quais são as acusações?

A ação foi movida pelo estado do Oregon, por meio do procurador-geral Dan Rayfield. A petição nomeia seis réus: OpenAI Global, LLC; OpenAI Foundation; OpenAI OpCo, LLC; OpenAI Group PBC; OpenAI Holdings, LLC; e OpenAI, LLC.

O documento lista quatro causas de ação: violação da Oregon Unlawful Trade Practices Act, lei estadual sobre práticas comerciais ilícitas; negligência; enriquecimento sem causa; e public nuisance, uma categoria jurídica do direito dos Estados Unidos. O Departamento de Justiça do Oregon afirma que o estado acusa a empresa de fazer alegações enganosas sobre a segurança do ChatGPT para crianças, comercializá-lo de forma injusta para crianças e adolescentes e vender um produto com problemas de segurança não divulgados. O comunicado do órgão também informa que Oregon pede medidas para interromper declarações enganosas sobre segurança e exigir proteções eficazes.

Ao ler a ação, mantenha separadas as acusações feitas pelo estado e as conclusões que caberá à Justiça estabelecer.

Qual valor Oregon declarou e o que respondeu a OpenAI?

O Departamento de Justiça do Oregon descreveu a ação como de US$ 2,035 bilhões. O valor é a quantia declarada pelo estado, não uma indenização concedida pela Justiça. O comunicado oficial não apresenta a metodologia de cálculo.

Em resposta relatada pelo The Oregonian/OregonLive, Drew Pusateri, porta-voz da OpenAI, disse que a empresa tem proteções para adolescentes e trabalha com especialistas para reforçá-las. Ele também defendeu políticas de inteligência artificial aplicáveis a todo o setor.