Em 28 de outubro de 2026, a Korea Media and Communications Commission (KMCC) anunciou uma ordem de multas que soma 63,7 bilhões de won para Google e Apple. A medida também exige que as empresas permitam links para pagamentos externos nos aplicativos de desenvolvedores sul-coreanos e aprimorem os procedimentos de análise de apps.
Como as multas foram divididas
A multa atribuída ao Google é de 42,9 bilhões de won; a da Apple, de 20,8 bilhões. Somadas, chegam aos 63,7 bilhões de won determinados pela KMCC.
| Empresa | Multa atribuída |
| 42,9 bilhões de won | |
| Apple | 20,8 bilhões de won |
Práticas apontadas pela KMCC
A KMCC afirmou que Google e Apple direcionavam desenvolvedores aos próprios sistemas de pagamento. Segundo o órgão, opções de pagamento de terceiros dentro dos aplicativos estavam sujeitas a uma comissão de 26% e ofereciam menos recursos que os sistemas das empresas. A comissão também disse que pagamentos por sites externos eram barrados e que análises de aplicativos sofriam atrasos sem explicações adequadas.
A ordem exige que as empresas permitam aos desenvolvedores sul-coreanos incluir links para pagamentos externos nos aplicativos e aprimorem os procedimentos de análise. Ela trata de desenvolvedores na Coreia do Sul.
O que a lei sul-coreana busca
Em comunicado de 14 de setembro de 2021, a Korea Communications Commission (KCC) descreveu os objetivos da emenda à lei sul-coreana de telecomunicações: promover um mercado de aplicativos justo e saudável, proteger os direitos dos consumidores e prevenir danos. O comunicado também apontou como condutas proibidas impor métodos específicos de pagamento e atrasar injustamente a análise ou excluir conteúdo móvel.
A resposta da Apple
A Apple disse que discorda da decisão e sustenta que suas práticas estão de acordo com a legislação sul-coreana. A empresa afirmou que avalia opções legais e defendeu seu sistema de pagamento com o argumento de que ajuda a proteger usuários contra fraudes e práticas predatórias.
