Em 29 de setembro de 2026, a Divisão de Finanças Corporativas da SEC afirmou que não recomendaria medidas de fiscalização com base em regras federais específicas de procuração se a Tesla implementasse, como descrito em seu pedido, o Issuer Voluntary Retail Voting Program (IVRVP). A posição trata do programa proposto pela empresa, que prevê instruções permanentes para votos por procuração de acionistas de varejo.
A posição da SEC sobre o plano da Tesla
A resposta da Divisão condiciona sua posição à implementação do IVRVP nos termos descritos pela Tesla. A Divisão também afirmou que o mesmo tratamento se aplica a outros emissores que operem um programa da mesma maneira, com base nas declarações apresentadas pela empresa.
A resposta não expressa uma conclusão jurídica sobre as questões apresentadas nem uma opinião sobre outras questões jurídicas.
Quais escolhas continuam com os acionistas
As condições descritas na resposta preveem que todos os acionistas, inclusive os participantes do programa, continuem recebendo os materiais de votação das próximas assembleias. Quem participa pode alterar, sem custo, a instrução permanente para qualquer proposta. Também pode votar usando os materiais da assembleia; esse voto substitui uma instrução anterior.
Os participantes podem cancelar a instrução a qualquer momento, sem custo, para reuniões futuras. O modelo apresentado pela Tesla também prevê lembretes pelo menos anuais sobre a inscrição, a instrução escolhida e o direito de cancelar, além da divulgação do programa no site da empresa e em suas declarações de procuração.
A posição depende do modo de operação
A Divisão afirmou que fatos ou condições diferentes podem levar a outra conclusão. Assim, a posição se aplica a emissores que operem o programa da mesma maneira descrita pela Tesla e sob as condições apresentadas no pedido.
