Sete integrantes democratas da Câmara dos Representantes dos EUA assinaram uma carta que Chellie Pingree circulava na semana de 17 de novembro de 2026. O grupo pede explicações ao Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) sobre a manifestação apresentada pelo órgão em 1º de setembro na ação de direitos autorais do The New York Times contra OpenAI e Microsoft, segundo a reportagem da Axios publicada em 17 de novembro.

Na disputa, treinamento de modelos e conteúdo das respostas geradas são questões distintas; a posição atribuída ao DOJ trata do treinamento.

Quais registros os parlamentares pediram?

A carta solicita rascunhos da manifestação, documentos usados para prepará-la e a identificação de organizações externas que tenham enviado análises jurídicas, materiais informativos ou comunicações relacionadas. Os legisladores também afirmam que o Copyright Office e o Escritório de Patentes e Marcas dos EUA (USPTO) não foram consultados antes da apresentação. Eles pediram uma resposta até o fim de novembro de 2026, conforme a Axios.

Uma manifestação de interesse é uma declaração do governo sobre sua posição em um processo entre partes privadas. Ela não é vinculante para o tribunal, mas pode ter peso persuasivo, segundo a explicação publicada pela Axios.

O que a manifestação diz sobre treinamento e resultados de IA?

A posição do DOJ, conforme relatada pela Axios em setembro, é que treinar modelos com obras protegidas por direitos autorais pode ser considerado uso justo transformativo. O argumento não se estende necessariamente aos resultados gerados pelos modelos, de acordo com a reportagem da Axios sobre a manifestação.

Na ação, o The New York Times alega que suas obras foram usadas sem autorização para treinar modelos e que resultados gerados substituem conteúdo de seu mercado. A discussão sobre o treinamento, portanto, não resolve por si só as alegações relacionadas aos resultados.