O prazo para pedir indenização no acordo coletivo sobre alegações envolvendo a Siri e o Apple Intelligence termina em 21 de dezembro de 2026. A janela começou em 21 de setembro e vale para compradores originais que residem nos Estados Unidos e compraram ali um modelo elegível entre 10 de junho de 2024 e 29 de março de 2025. Morar no Brasil, por si só, não atende às condições publicadas.
Quem pode apresentar uma reclamação?
A pessoa precisa ter sido a compradora original do iPhone, morar nos Estados Unidos e ter comprado o aparelho nos Estados Unidos durante o período coberto. A compra deve ter sido para uso pessoal ou empresarial, e não para revenda.
Empresas e outras entidades têm um caminho de solicitação próprio para aparelhos elegíveis comprados para uso empresarial. Cada aparelho exige um formulário separado.
Quais modelos de iPhone estão na lista?
A lista inclui o iPhone 15 Pro, o iPhone 15 Pro Max, o iPhone 16, o iPhone 16e, o iPhone 16 Plus, o iPhone 16 Pro e o iPhone 16 Pro Max. O iPhone 15 e o iPhone 15 Plus não aparecem entre os modelos elegíveis.
Qual é o valor previsto por aparelho?
A Apple concordou em contribuir com US$ 250 milhões para o fundo do acordo. Esse é o valor total destinado ao acordo, não o pagamento individual. Antes da distribuição, são descontados custos de administração e notificação, impostos, honorários advocatícios e custos do processo, além de eventual remuneração por serviço.
Para uma solicitação individual válida, o valor presumido é de US$ 25 por aparelho elegível. O pagamento pode diminuir ou aumentar proporcionalmente, até o máximo de US$ 95 por aparelho, conforme a quantidade de solicitações válidas e outros fatores. O teto de US$ 95 não é garantido.
Prazo e calendário de aprovação
O período de pedidos começou em 21 de setembro de 2026. O formulário deve ser enviado online ou postado até 21 de dezembro de 2026; essa também é a data-limite publicada para pedir exclusão do acordo ou apresentar uma objeção. Para localizar o número de série, o administrador indica Ajustes > Geral > Sobre, o código de barras da embalagem original ou o recibo ou a nota fiscal da compra.
A ação alega que compradores esperavam determinados recursos da Siri com Apple Intelligence e não os receberam como esperado. A Apple nega as acusações e afirma que não fez nada impróprio ou ilegal; o acordo não é uma admissão de culpa. A aprovação preliminar foi concedida em 17 de julho de 2026, e a audiência para decidir sobre a aprovação definitiva está marcada para 24 de fevereiro de 2027.
