Quem reside no Brasil e comprou o iPhone no país fica fora da classe do acordo de Siri e Apple Intelligence: os termos exigem residência nos Estados Unidos e a compra de um aparelho elegível lá. Para quem cumpre os requisitos, as solicitações estão abertas desde 21 de setembro de 2026 e podem ser enviadas até 21 de dezembro de 2026.
O prazo para solicitar termina em 21 de dezembro
A administradora do acordo informa que o período de solicitações começou em 21 de setembro de 2026. O prazo para enviar uma solicitação, pedir exclusão da classe ou apresentar objeção termina em 21 de dezembro de 2026.
Quais iPhones e compradores estão incluídos
A lista inclui sete modelos: iPhone 15 Pro, iPhone 15 Pro Max, iPhone 16, iPhone 16e, iPhone 16 Plus, iPhone 16 Pro e iPhone 16 Pro Max. O iPhone 15 e o iPhone 15 Plus não aparecem na lista.
Além de ter comprado um desses modelos nos Estados Unidos entre 10 de junho de 2024 e 29 de março de 2025, a pessoa precisa residir nos EUA e ser a compradora original. A compra pode ter sido para uso pessoal ou empresarial, mas aparelhos adquiridos para revenda não se qualificam. Compras feitas no Brasil por residentes no país ficam fora dessa classe.
Quanto uma solicitação válida pode pagar
Para uma solicitação pessoal válida, o valor presumido é de US$ 25 por aparelho elegível. O pagamento pode ser reajustado proporcionalmente, conforme o número de solicitações válidas e outros fatores: pode chegar a US$ 95 por aparelho ou ficar abaixo de US$ 25.
O acordo prevê um fundo de US$ 250 milhões. Antes da distribuição, são descontados honorários e custos advocatícios, despesas de administração e notificação, impostos e qualquer valor de serviço concedido. Assim, o fundo total não corresponde ao pagamento individual de cada participante.
Como encontrar o formulário e o número de série
A administradora oferece caminhos separados para pessoas físicas e empresas ou outras entidades. É necessário enviar um formulário para cada aparelho elegível. As instruções indicam que o número de série pode ser consultado em Ajustes > Geral > Sobre ou encontrado na embalagem original, no recibo ou na nota fiscal.
As alegações sobre Siri e Apple Intelligence
Os autores da ação alegaram que consumidores compraram determinados iPhones esperando recursos de Siri ligados ao Apple Intelligence que não receberam. A Apple nega as alegações, e o acordo não representa admissão de irregularidade pela empresa.
O tribunal concedeu aprovação preliminar em 17 de julho de 2026. A audiência para decidir sobre a aprovação final está marcada para 24 de fevereiro de 2027.
