O período para solicitar pagamentos do acordo proposto de US$ 250 milhões da Apple sobre Siri e Apple Intelligence começou em 21 de setembro de 2026. Os critérios exigem que a pessoa resida nos Estados Unidos e tenha comprado um iPhone elegível no país; portanto, quem mora no Brasil não se enquadra nos requisitos publicados.

O que está em discussão no acordo

A ação alega que a Apple promoveu recursos de Siri e Apple Intelligence que não estavam disponíveis como esperado. Entre as funções em questão estão uma Siri mais personalizada, a interpretação do conteúdo exibido na tela e a execução de ações em várias etapas entre aplicativos, com uso de informações pessoais, como dados do calendário.

A Apple nega as acusações e qualquer conduta indevida. O acordo proposto não representa uma admissão de responsabilidade.

Quem pode solicitar e quais iPhones entram

Para se enquadrar nos critérios, a pessoa precisa ser a compradora original do aparelho, residir nos Estados Unidos e ter comprado o iPhone elegível no país entre 10 de junho de 2024 e 29 de março de 2025. A compra pode ter sido para uso pessoal ou comercial; compras para revenda não se qualificam.

Os modelos listados são iPhone 15 Pro, iPhone 15 Pro Max, iPhone 16, iPhone 16e, iPhone 16 Plus, iPhone 16 Pro e iPhone 16 Pro Max.

Valor-base e possível ajuste

Uma solicitação válida tem valor-base de US$ 25 por aparelho elegível. O pagamento pode ser ajustado proporcionalmente até o máximo de US$ 95 por aparelho ou reduzido, conforme a quantidade de solicitações válidas e outros fatores. O teto de US$ 95 não é garantido.

O fundo total do acordo é de US$ 250 milhões, antes de deduções para administração e notificações, impostos, honorários advocatícios, custos do processo e eventuais pagamentos especiais.

Prazo e datas do processo

O prazo para apresentar uma solicitação termina em 21 de dezembro de 2026. A audiência para avaliar a aprovação final do acordo está marcada para 24 de fevereiro de 2027. A aprovação preliminar foi concedida em 17 de julho de 2026.

Em 27 de setembro de 2026, ainda não havia sido anunciada uma data para a distribuição dos pagamentos; ela depende da aprovação final do acordo.