Em 15 de outubro de 2026, o advogado-geral Andrea Biondi recomendou que o Tribunal de Justiça da União Europeia rejeite o recurso da ByteDance contra a designação de controlador de acesso no âmbito do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA). O registro oficial identifica a recomendação como Parecer n.º 151/2026, no processo C-627/24 P (Tribunal de Justiça da União Europeia).
O parecer é uma recomendação não vinculante; a decisão final cabe ao Tribunal. Em reportagem publicada em 15 de outubro, a Reuters informou que o julgamento era esperado nos meses seguintes (Reuters).
ByteDance Ltd. e o serviço TikTok
A Comissão Europeia designou formalmente a ByteDance Ltd. como controladora de acesso com base na atividade do serviço TikTok, segundo uma declaração da própria empresa (TikTok). Assim, a empresa é a entidade designada e recorrente; TikTok é o serviço que fundamenta a designação.
O argumento sobre outras redes sociais
A Reuters atribuiu a Biondi o entendimento de que o fato de usuários também usarem outras redes sociais não basta, por si só, para concluir que o TikTok não seja uma importante porta de entrada para usuários empresariais (Reuters).
