Em 9 de novembro de 2026, o centro de pesquisa Bruegel recomendou que a Comissão Europeia reúna uma coalizão para criar um padrão internacional mínimo de compartilhamento de informações sobre falhas de inteligência artificial. A proposta prevê um possível piloto no início de 2027, mas não é um acordo em vigor (recomendação da Bruegel).
A ideia é facilitar que um problema identificado em um país chegue a quem usa o mesmo sistema em outros lugares. O AI Act da União Europeia já prevê obrigações de notificação, mas com escopos e destinatários próprios: elas não criam o mecanismo internacional sugerido pela Bruegel.
Como funcionaria o compartilhamento internacional
A proposta combina estruturas nacionais para receber relatos com protocolos e formatos comuns. Os países participantes trocariam informações de forma contínua, e a verificação dos relatos e incentivos à participação ajudariam a manter o fluxo. Na proposta da Bruegel, países que compartilhassem menos informações também teriam acesso menor ao conjunto comum.
O exemplo apresentado pela Bruegel é hipotético: um sistema de análise de crédito usado por bancos em diferentes países poderia produzir decisões enviesadas. Compartilhar o problema permitiria alertar outros usuários do sistema e dar ao desenvolvedor a oportunidade de corrigir a aplicação.
O valor de um padrão comum estaria em fazer um alerta sobre uma falha atravessar fronteiras junto com o sistema que a causou.
A NeoTeo já abordou outro chamado por supervisão internacional da IA avançada, com um foco diferente: a proposta defendida por cientistas. A recomendação da Bruegel trata especificamente do compartilhamento de informações sobre falhas.
O que os artigos 73 e 55 do AI Act exigem
O artigo 73 se aplica a fornecedores de sistemas de IA de alto risco. Eles devem comunicar incidentes graves às autoridades de fiscalização do mercado do Estado-membro onde o caso ocorreu. Em geral, o aviso deve ser feito assim que o fornecedor estabelecer um vínculo causal — ou uma probabilidade razoável dele — entre o sistema e o incidente, e no máximo 15 dias após tomar conhecimento do caso. Para infrações generalizadas ou determinados incidentes graves, o prazo máximo é de dois dias; em casos relacionados a mortes, é de dez dias, conforme as condições previstas no artigo (texto do artigo 73).
O artigo 55 trata de outra categoria: fornecedores de modelos de IA de propósito geral com risco sistêmico. Eles devem acompanhar e documentar incidentes graves relevantes e informar o Escritório Europeu de IA e, quando apropriado, as autoridades nacionais competentes, sem demora injustificada. O relato também deve incluir possíveis medidas corretivas (texto do artigo 55).
Assim, o artigo 73 estabelece prazos máximos conforme as circunstâncias do incidente; o artigo 55 exige que os fornecedores abrangidos comuniquem informações relevantes sem demora injustificada. A proposta da Bruegel, por sua vez, pretende conectar informações entre países por meio de uma estrutura comum.
Quem poderia participar e quais são os limites
A Bruegel sugere Índia, Canadá, Reino Unido e Brasil como possíveis parceiros. Também propõe que uma coalizão teste o mecanismo a partir do início de 2027, leve a iniciativa às Nações Unidas e ao G20 e ofereça o formato à China e aos Estados Unidos. São etapas sugeridas para a proposta.
A Bruegel apresenta o compartilhamento de incidentes como um primeiro passo: por si só, o mecanismo não encerraria a corrida por modelos de fronteira nem mitigaria riscos existenciais.