Em 3 de novembro de 2026, a Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC), autoridade de concorrência da Espanha, abriu um novo processo sancionador contra Apple e Amazon para apurar um possível atraso no cumprimento da ordem de 2023 sobre restrições a vendedores de produtos Apple e à publicidade de marcas rivais na Amazon Espanha. A CNMC informou que o prazo máximo para investigar e decidir é de três meses.
O que a investigação retoma
A CNMC afirma que Apple e Amazon retiraram em maio de 2025 as cláusulas especificadas na ordem. Em 1º de outubro daquele ano, o conselho da comissão declarou descumprimento da decisão de 2023. O novo processo, aberto em novembro de 2026, apura a alegação de que a ordem foi cumprida com atraso.
Quais eram as restrições
Os acordos assinados em 31 de outubro de 2018 restringiam quais revendedores podiam vender produtos Apple na Amazon Espanha. Também limitavam anúncios de marcas concorrentes em áreas como buscas, páginas de produtos, carrinho e finalização da compra. Outra cláusula restringia campanhas da Amazon dirigidas a compradores de produtos Apple para promover produtos rivais sem consentimento escrito da Apple, durante o acordo e por dois anos após seu término. Esses pontos constam do resumo da decisão de 2023 da CNMC.
Segundo a CNMC, as cláusulas de acesso excluíram mais de 90% dos revendedores de produtos Apple que usavam a Amazon Espanha. O número passou de mais de 1.000 revendedores para menos de 15 vendedores autorizados, incluindo a própria Amazon. Em novembro de 2021, a Apple ampliou a lista para incluir outros revendedores autorizados, mas os não autorizados continuaram excluídos.
As multas de 2023
Em 12 de julho de 2023, a CNMC aplicou €143.640.000 ao grupo Apple: €128.640.000 a Apple Distribution International Ltd. e €15.000.000 a Apple Inc. O grupo Amazon recebeu €50.510.000, distribuídos entre Amazon Services Europe S.à.r.l. (€2.000.000), Amazon Europe Core S.à.r.l. (€1.000.000), Amazon EU S.à.r.l. (€37.510.000) e Amazon.com Services, Inc. (€10.000.000). As multas somaram €194.150.000.
O que dizem Apple e Amazon
A Apple afirma que acredita ter cumprido a ordem da CNMC. A Amazon diz que recorreu da decisão de 1º de outubro de 2025 e contesta a avaliação de que se beneficiaria da exclusão de vendedores; a empresa afirma que seu modelo de negócios depende do sucesso deles.
Em 3 de novembro de 2026, os recursos contra a sanção de 2023 e a decisão de descumprimento de 2025 estavam pendentes na Audiencia Nacional, tribunal espanhol.
