A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência da Espanha (CNMC) abriu, em 3 de novembro de 2026, um processo sancionador contra Apple e Amazon por suposto atraso no cumprimento de uma decisão de 2023. A apuração trata de cláusulas comerciais aplicadas à Amazon Espanha, e não de uma nova penalidade já definida.
O que a decisão de 2023 determinou
As cláusulas restringiam o número de revendedores de produtos Apple na Amazon Espanha, limitavam anúncios de produtos concorrentes e restringiam campanhas de marketing da Amazon dirigidas a clientes da Apple. A multa conjunta de € 194 milhões foi imposta em 2023 e corresponde àquele caso.
Como o caso chegou ao novo processo
Relatos publicados em 3 de novembro dizem que as cláusulas sobre revendedores e publicidade concorrente foram removidas em maio de 2025. Em outubro daquele ano, o Conselho da CNMC declarou descumprimento e pediu a abertura de um novo processo. A CNMC iniciou esse procedimento em 3 de novembro de 2026. A Expansión informou que o prazo máximo para investigar e resolver o caso é de três meses.
O que dizem Apple e Amazon
A Apple afirma que cumpriu a ordem da autoridade e discorda da decisão que levou à abertura do novo processo. A Amazon diz que recorreu da resolução de 1º de outubro de 2025 e contesta a avaliação da CNMC de que se beneficiou da exclusão de vendedores. A empresa afirma que seu modelo de negócios depende do sucesso deles.
Em 3 de novembro de 2026, a Expansión informou que os recursos contra a multa de 2023 e a declaração de descumprimento de 2025 aguardavam julgamento na Audiencia Nacional.
