Em 2 de novembro de 2026, o EL ESPAÑOL-Invertia informou que o governo da Espanha teria proposto proteger contratos públicos já existentes com fornecedores que viessem a ser classificados como de alto risco. A proposta apareceria em uma minuta do Conselho da União Europeia sobre a revisão das regras de cibersegurança; não se trata de uma lei aprovada.
Como funcionaria a proteção proposta
Segundo o relato, a redação espanhola deixaria fora das futuras restrições os contratos ou acordos firmados antes de uma data de corte. A proposta também aplicaria as restrições a procedimentos de contratação iniciados depois dessa data.
A proteção não cobriria automaticamente qualquer negócio futuro ligado a um contrato antigo: prorrogações e pedidos feitos posteriormente por meio de acordos-quadro seriam tratados como novos contratos, segundo o mesmo relato. Um acordo-quadro estabelece condições para pedidos futuros; cada novo pedido poderia, portanto, ficar sujeito às regras aplicáveis naquele momento.
Os contratos públicos espanhóis citados
O EL ESPAÑOL-Invertia apontou exemplos de compras e serviços ligados à Huawei em órgãos espanhóis. No caso do SITEL, sistema de interceptação judicial, a reportagem informou que uma renovação de servidores OceanStor, no verão de 2025, foi avaliada em € 12,3 milhões para armazenar dados de interceptações autorizadas judicialmente.
Para a Adif, operadora da infraestrutura ferroviária espanhola, a reportagem citou uma contratação de peças de reposição para equipamentos da rede de dados, com orçamento máximo de € 484 mil, impostos incluídos, e prazo de dois anos. A adjudicação teria ocorrido em 24 de dezembro de 2025.
Em junho de 2026, a Gerência de Informática da Seguridade Social (GISS) abriu uma licitação de € 160,9 milhões para suporte, operação e manutenção de bancos de dados da Seguridade Social. A reportagem também citou dois sistemas Huawei OceanStor Dorado 8000 adquiridos pela Agência Tributária espanhola em 2021.
O prazo de três anos da Comissão é para redes 5G
A Comissão Europeia publicou sua proposta revisada para o Regulamento de Cibersegurança da UE em 20 de janeiro de 2026. Em uma proposta separada de transição, a Comissão prevê três anos para que operadoras móveis retirem fornecedores de alto risco de redes 5G. O prazo é específico para esse contexto: a descrição da Comissão sobre a transição 5G trata de operadoras móveis e redes 5G.
A revisão do Regulamento de Cibersegurança continua apresentada pela Comissão como proposta, e a exceção contratual espanhola foi relatada como uma sugestão em uma minuta do Conselho. O EL ESPAÑOL-Invertia informou que as posições do Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão deveriam convergir para um texto comum ao longo de 2027.
