Em 29 de setembro de 2026, Google teria pedido ao Tribunal Geral da União Europeia medidas provisórias para suspender a ordem da Comissão Europeia sobre o compartilhamento de dados do Google Search. No mesmo dia, também teria contestado formalmente a especificação adotada pela Comissão.
O que Google teria pedido ao tribunal
O pedido busca suspender a medida enquanto a contestação é analisada. A especificação em questão foi adotada em 16 de julho de 2026, com base no Digital Markets Act (DMA), a legislação europeia sobre mercados digitais.
Quais dados a especificação abrange
A Comissão Europeia prevê que Google compartilhe, com provedores de busca elegíveis, os mesmos dados que coleta para otimizar seus próprios serviços. O acesso deve ser anonimizado; entre os possíveis destinatários estão chatbots de inteligência artificial que ofereçam funções de busca.
A especificação descreve um processo de anonimização em várias camadas. Também permite que Google avalie riscos graves de cibersegurança e de proteção de dados relacionados a um destinatário específico. A Comissão prevê ainda uma fórmula para calcular o preço dos dados e um processo transparente de acesso.
Segundo a Comissão, a medida pretende equilibrar as condições de concorrência e ajudar outros serviços de busca a desenvolver e otimizar seus produtos, ampliando as opções para os usuários.
A objeção de privacidade e as salvaguardas
Google teria alegado que o compartilhamento cria riscos sérios à privacidade e à segurança dos usuários europeus. A Comissão, por sua vez, descreve a anonimização e a avaliação de riscos para cada destinatário como salvaguardas previstas na especificação.
