Não. O relatório conjunto apresentado em 2 de outubro de 2026 diz que a Homeland Security Investigations (HSI) identificou mais de 185 mil registros de intimações administrativas potencialmente pertinentes ao pedido da Electronic Frontier Foundation (EFF). A cifra se refere a registros ligados a certas categorias de intimações emitidas pela U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) desde 20 de janeiro de 2025; não é um total confirmado de intimações emitidas. O relatório no processo FOIA também separa desse conjunto mais de 90 mil registros de correspondência.

A EFF pediu documentos com base na Lei de Liberdade de Informação dos Estados Unidos, conhecida pela sigla FOIA. O processo envolve a EFF, o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) e a ICE. Em uma conversa com a EFF em 14 de setembro, a HSI informou os números de registros potencialmente pertinentes; a EFF apresentou uma proposta para restringir o pedido em 21 de setembro.

Para entender a cifra, mantenha separados os registros de intimações, as correspondências e as páginas processadas no pedido FOIA.

Correspondências e páginas processadas

Os mais de 90 mil registros são correspondências entre a ICE e empresas de tecnologia ou outros prestadores de serviços que receberam intimações administrativas. Eles formam uma categoria própria, distinta dos registros de intimações.

O relatório também detalha a análise de documentos feita pelo DHS e a primeira entrega da ICE. As medidas e unidades são diferentes:

Medida informadaQuantidadeO que conta
Registros de intimações potencialmente pertinentesMais de 185 milRegistros identificados pela HSI em relação ao pedido da EFF
Registros de correspondência potencialmente pertinentesMais de 90 milCorrespondências entre a ICE e destinatários de intimações administrativas
Páginas analisadas pelo DHS417Páginas examinadas na produção do DHS
Páginas consideradas sem pertinência pelo DHS307Páginas classificadas como não responsivas ao pedido
Páginas duplicadas identificadas pelo DHS35Páginas classificadas como duplicatas
Páginas liberadas parcialmente pelo DHS49Páginas divulgadas com trechos retidos
Páginas liberadas integralmente pelo DHS26Páginas divulgadas por completo
Páginas liberadas integralmente pela ICE13Primeira produção da ICE, separada da produção do DHS

DHS e ICE fizeram essas entregas em 29 de setembro. O relatório conjunto registra o andamento do pedido FOIA; não é uma decisão judicial sobre a legalidade das intimações.

O alcance da lei aduaneira citada

A seção 1509 do título 19 do Código dos Estados Unidos autoriza, em investigações aduaneiras específicas, o exame de registros e a convocação de pessoas para fornecer documentos ou prestar depoimento pertinente. O texto da lei delimita essa autoridade a investigações relacionadas a assuntos aduaneiros.

A WIRED relatou que o governo Trump defendeu em juízo uma aplicação mais ampla da autoridade de intimação aduaneira transferida ao DHS. Essa é uma posição do governo, não uma decisão judicial sobre o alcance da lei. (Reportagem da WIRED)