Em 21 de outubro de 2026, o juiz Francis J. Mathew ordenou que a Meta pague US$ 25 bilhões ao Novo México por violações relacionadas à privacidade e à proteção do consumidor no Facebook, segundo a Associated Press (AP) e a PBS. A decisão veio após um júri responsabilizar o Facebook por 43.899.725 violações da lei estadual. A Meta anunciou que pretende recorrer.
O que o juiz do Novo México determinou
A ordem estabelece uma penalidade civil de US$ 25 bilhões a ser paga ao estado. AP e PBS também relataram que o valor prevê juros anuais de 15% até o pagamento.
A decisão judicial veio depois do veredito do júri, anunciado pelo Departamento de Justiça do Novo México em 25 de setembro de 2026. O processo envolveu alegações ligadas ao caso Cambridge Analytica e declarações do Facebook sobre privacidade e práticas da empresa.
O que o júri decidiu e rejeitou
O Departamento de Justiça do Novo México informou que o júri considerou o Facebook responsável por 43.899.725 violações da lei estadual de proteção ao consumidor, a New Mexico Unfair Practices Act. As conclusões abrangeram declarações sobre controle, proteção, compartilhamento e uso de dados pessoais, além de afirmações sobre desinformação, discurso de ódio, aplicação das regras da comunidade e investigações de aplicativos de terceiros após o caso Cambridge Analytica.
O veredito não acolheu todas as alegações do estado. A PBS informou que os jurados rejeitaram a acusação de que o Facebook fez declarações falsas sobre a remoção de conteúdo prejudicial, inclusive desinformação sobre a COVID-19. A Meta também argumentou que o estado não havia demonstrado que moradores do Novo México viram ou ouviram as declarações contestadas, nem que sofreram danos.
Para onde vai a multa e o que a Meta anunciou
Segundo AP e PBS, multas estaduais de proteção ao consumidor no Novo México são destinadas a gastos com educação. A penalidade, portanto, vai para o estado, não para pagamentos individuais a usuários do Facebook.
C.J. Mahoney, diretor jurídico da Meta, afirmou em 21 de outubro que a empresa pretendia recorrer e esperava vencer. A AP informou que o estado poderia levar anos para receber o dinheiro.
