Em 2 de outubro de 2026, a juíza federal Jacqueline Scott Corley rejeitou o pedido da ByteDance para encerrar uma reclamação apresentada por Ted Entertainment Inc. e Matt Fisher sob a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital dos Estados Unidos (DMCA, na sigla em inglês). Com a decisão, a ação pode prosseguir.
A ação contra a ByteDance pode prosseguir
A reclamação envolve a suposta violação de medidas tecnológicas de controle de acesso. Ted Entertainment Inc. e Matt Fisher alegam que ByteDance contornou mecanismos do YouTube contra raspagem — extração automatizada de conteúdo — para obter vídeos e usá-los no treinamento de sistemas de IA generativa. O MagicVideo também é citado entre os modelos relacionados à alegação.
O argumento da ByteDance sobre o acesso público
ByteDance argumentou que os vídeos eram gratuitos para assistir no YouTube e que a reclamação não dizia que os usuários precisavam superar uma senha, autenticação, barreira de pagamento ou outra restrição tecnológica para vê-los.
A discussão envolve dois tipos de acesso: assistir a vídeos publicados na plataforma e, segundo os autores, contornar medidas antirraspagem para obtê-los. O argumento da ByteDance abordou o primeiro cenário; a reclamação dos criadores trata do segundo.
O efeito processual da decisão
Ao rejeitar o pedido, Corley permitiu que a reclamação sob a DMCA prossiga. A decisão tratou da continuidade do processo, enquanto a raspagem continua sendo uma alegação apresentada por Ted Entertainment Inc. e Matt Fisher.
