Relatos publicados em 4 de outubro de 2026 apontaram que lobbyistas da Apple e do Google defenderam projetos estaduais nos Estados Unidos que combinariam checagens de idade para baixar aplicativos com limites a ações judiciais privadas contra lojas de apps. As propostas também deixariam a fiscalização a cargo dos procuradores-gerais estaduais.
O que foi relatado sobre Apple e Google
A articulação envolvia propostas de segurança infantil para Arizona, Geórgia e Kansas. O ponto central era quem verificaria a idade: as próprias lojas de aplicativos ou os usuários, por meio de uma declaração sobre a própria idade.
As propostas atribuídas às empresas limitariam ações privadas relacionadas às regras de verificação e reservavam a fiscalização aos procuradores-gerais dos estados. A restrição a ações privadas diz respeito à possibilidade de uma pessoa processar diretamente uma empresa por uma suposta violação dessas regras; não equivale, por si só, a uma imunidade geral para as lojas de aplicativos.
Dois modelos de verificação e fiscalização
Versões da App Store Accountability Act (ASAA) colocariam a checagem de idade nas lojas de aplicativos e exigiriam consentimento dos pais antes que menores baixassem apps ou fizessem compras. Algumas versões permitiriam que pessoas processassem as lojas por violações.
| Abordagem | Como seria feita a checagem de idade |
| Versões da App Store Accountability Act (ASAA) | As lojas de aplicativos verificariam a idade e obteriam consentimento dos pais antes de menores baixarem apps ou fazerem compras. |
| Alternativas atribuídas à Apple e ao Google | As propostas exigiriam checagens para downloads, mas recorreriam, em grande parte, à autodeclaração da idade pelos usuários. |
No Arizona, um rascunho chamado Mobile Ecosystem Responsibility Act (MERA) daria ao procurador-geral autoridade exclusiva para fiscalizar a lei e impediria que ela servisse de base para uma ação judicial privada. O rascunho circulou como uma proposta, não como uma lei sancionada.
O que aconteceu no Arizona, na Geórgia e no Kansas
No Arizona, o deputado estadual Michael Way apresentou uma versão da ASAA em 27 de janeiro de 2026. Três dias depois, começou a circular o rascunho da MERA. Em meados de fevereiro, um lobista do Google apresentou uma versão revisada do texto do Arizona inspirada na Digital Age Assurance Act (DAAA), da Califórnia.
No Kansas, a senadora estadual Kellie Warren apresentou um projeto baseado na ASAA em janeiro de 2026. Em fevereiro, a Câmara de Comércio do Kansas sugeriu mudanças para impedir ações individuais e deixar medidas legais a cargo do procurador-geral estadual.
Na Geórgia, uma versão da ASAA foi discutida em uma audiência de comissão do Senado estadual em 17 de fevereiro de 2026. Na mesma ocasião, um lobista do Google ofereceu a um senador uma alternativa próxima da MERA.
Até a publicação dos relatos, em 4 de outubro de 2026, as sessões legislativas do Arizona, da Geórgia e do Kansas haviam terminado sem que um governador sancionasse um projeto de verificação de idade.
Privacidade, responsabilidade e segurança infantil
A Apple alegou que algumas propostas de verificação poderiam exigir que qualquer pessoa que baixasse um aplicativo fornecesse informações pessoais sensíveis. Kareem Ghanem, diretor sênior de relações governamentais e políticas públicas do Google, criticou propostas que, segundo ele, deslocariam a responsabilidade das plataformas e levariam lojas de aplicativos a compartilhar dados pessoais de crianças com apps de terceiros.
A Meta apoiou a verificação de idade pelas lojas de aplicativos. Seu porta-voz, Andy Stone, argumentou que esse modelo evitaria que os pais tivessem de lidar com requisitos diferentes em cada app. Já defensores da segurança infantil alertaram que menores poderiam contornar a autodeclaração informando uma data de nascimento falsa.
