Em 18 de novembro de 2026, o Ninth Circuit ouviu o recurso da xAI contra a lei californiana AB 2013. Relatos sobre a audiência descreveram sinais de ceticismo entre os juízes, mas a reação atribuída ao painel não foi uma decisão. Law360 e Startup Fortune noticiaram a sessão no processo X.AI LLC v. Bonta, nº 26-1591.
A reação relatada durante uma audiência não define o resultado de um recurso.
O que a AB 2013 exige, segundo os relatos
A lei da Califórnia exige, conforme a descrição publicada pela Startup Fortune, que empresas de IA generativa divulguem resumos gerais dos conjuntos de dados usados no treinamento, e não os próprios conjuntos de dados. A xAI contesta essa exigência: a empresa argumenta que ela é inconstitucional e pode expor segredos comerciais. São argumentos da xAI, não conclusões do tribunal.
O que a audiência mudou no processo
A audiência não suspendeu a lei. A Startup Fortune informou que um juiz federal já havia negado o pedido da xAI por uma liminar — uma medida provisória para tentar bloquear a aplicação da lei enquanto o processo avança — e que essa negativa continuava em vigor durante o recurso.
A Law360 também relatou que o painel mencionou decisões anteriores do Ninth Circuit que mantiveram exigências de divulgação relacionadas a preços de medicamentos e mudanças climáticas. Em 19 de novembro, a Startup Fortune informou que ainda não havia uma data marcada para a decisão do recurso.