Novos termos da Meta ampliam a autorização para rastrear sites ligados a negócios

Os novos Meta Commercial Terms têm entrada em vigor prevista para 30 de outubro de 2026 e autorizam a Meta a usar ferramentas automatizadas para rastrear determinados sites ligados a atividades empresariais. Entre as finalidades enumeradas estão pesquisar, desenvolver e treinar produtos e serviços da empresa. Meta Commercial Terms

Quais sites e operações entram na cláusula

O texto abrange domínios, páginas e URLs associados aos produtos ou serviços de um usuário empresarial, além daqueles disponibilizados pelo uso dos produtos e serviços da Meta pelo próprio usuário ou por outras pessoas. Isso não equivale a incluir qualquer site: a relação com os negócios ou com o uso dos serviços da Meta faz parte do critério descrito nos termos.

A cláusula menciona rastreadores da web, bots, robôs, spiders e agentes de usuário, além da criação de credenciais de teste. As operações listadas incluem acessar, indexar, armazenar em cache, analisar, coletar, recuperar e rastrear conteúdo, bem como buscar atualizações periodicamente. Os usos previstos são fornecer, desenvolver, aprimorar, pesquisar, treinar e manter a integridade dos produtos, serviços e recursos abrangidos pelos termos. Meta Commercial Terms

A regra trata da coleta automatizada pela Meta em sites externos qualificados. Os termos de coleta automatizada da empresa abordam a direção oposta: a coleta de dados de produtos da Meta por terceiros. Meta Automated Data Collection Terms

Como a cláusula se compara à anterior, ligada a anúncios

A Meta já previa rastreamento automatizado em termos específicos para recursos de anúncios. Em vigor desde 6 de maio de 2024, os Meta Ad Creative Generative AI Terms abrangiam URLs fornecidas por usuários em conexão com anúncios. Os novos termos descrevem um critério mais amplo, associado a sites ligados a produtos ou serviços, e incluem expressamente o treinamento entre as finalidades. Meta Ad Creative Generative AI Terms e Meta Commercial Terms

A diferença está no texto contratual: a regra anterior era ligada a URLs fornecidas em contexto publicitário; a nova abrange uma categoria mais ampla de sites associados a atividades empresariais. A comparação entre as cláusulas, por si só, não descreve as práticas de rastreamento da Meta.

O que a Meta e especialistas disseram sobre o alcance

Em reportagem publicada em 15 de outubro, o Nieman Lab relatou que a Meta descreveu a atualização como uma consolidação de regras antes distribuídas por outros termos e disse que ela não mudaria suas práticas de rastreamento. A empresa também afirmou, segundo a reportagem, que proprietários de sites podem gerenciar o acesso com robots.txt. Nieman Lab

Matt Topic, James Grimmelmann e Benjamin Sobel, especialistas jurídicos ouvidos pelo Nieman Lab, avaliaram que a redação poderia sustentar uma interpretação mais abrangente, inclusive para conteúdo de editoras. Sobre robots.txt, a reportagem descreveu interpretações divergentes: a Meta apontou o arquivo como forma de controlar o acesso, enquanto especialistas questionaram se os novos termos poderiam prevalecer sobre instruções de bloqueio. Essas avaliações são interpretações jurídicas atribuídas aos participantes, não decisões judiciais. Nieman Lab

Para usuários que discordarem das condições, a prévia dos termos diz que podem interromper o acesso ou uso dos produtos da Meta para fins comerciais ou empresariais. Meta Commercial Terms