Em 23 de outubro de 2026, o Texas apresentou uma petição em um tribunal distrital do condado de Collin contra seis entidades da OpenAI e Sam Altman, CEO da empresa. O estado alega que houve violações de leis de proteção ao consumidor e de segurança on-line para crianças. A petição oficial detalha as acusações e os pedidos, que ainda dependem de decisão judicial.

Quem o Texas processou

A ação foi apresentada pelo estado por meio do procurador-geral Ken Paxton. Além de Altman, a petição nomeia seis entidades da OpenAI:

  • OpenAI Global, LLC;
  • OpenAI Foundation (formerly OpenAI, Inc.);
  • OpenAI OpCo, LLC;
  • OpenAI Group PBC;
  • OpenAI Holdings, LLC;
  • OpenAI, LLC.

A petição identifica Altman como réu individual e alega seu envolvimento. A inclusão dele e das empresas no processo não estabelece responsabilidade: essa é uma questão a ser decidida pela Justiça.

O que dizem as acusações

O Texas apresenta duas acusações legais. A primeira invoca o Texas Deceptive Trade Practices–Consumer Protection Act (DTPA), lei estadual de proteção ao consumidor contra práticas comerciais enganosas. A segunda invoca o Securing Children Online through Parental Empowerment Act (SCOPE Act), voltado à segurança de crianças na internet.

Segundo o estado, a OpenAI teria feito declarações enganosas sobre a segurança e a confiabilidade do ChatGPT e não teria adotado salvaguardas suficientes para menores. A petição também alega que recursos do serviço poderiam favorecer uso prejudicial ou compulsivo. Essas afirmações são alegações do Texas, não conclusões de um tribunal.

Quais medidas o estado pede

O Texas pede que o tribunal impeça a oferta do ChatGPT a menores no estado. Também quer que novos modelos de IA só sejam liberados para usuários texanos após uma avaliação independente, aprovada pelo tribunal, das salvaguardas de segurança.

A petição pede ainda uma penalidade civil de US$ 10 mil por cada violação da DTPA, inclusive quando a mesma violação também configurar uma infração à SCOPE Act. O estado também solicita devolução de ganhos, juros, custos judiciais e de investigação, honorários advocatícios e outras medidas. O documento enquadra o pedido de reparação monetária em valor superior a US$ 1 milhão e solicita julgamento por júri.

A restrição ao acesso de menores e a avaliação dos novos modelos aparecem como pedidos de liminar ao tribunal. A petição não transforma essas propostas em regras já impostas ao ChatGPT no Texas.

A resposta divulgada pela OpenAI

A OpenAI afirmou que trabalha com especialistas para aprimorar o ChatGPT, reduzir riscos e criar salvaguardas. A empresa também defendeu padrões de segurança para todo o setor de IA.