Não está sendo nada fácil do outro lado do oceano. Primeiro, o governo de Donald Trump jogou por terra o Plano de Energia Limpa, ignorando tudo o que foi dito e demonstrado sobre mudanças climáticas. E agora chega a vez da privacidade na web. Com um resultado de 215 a 205, a Câmara dos Representantes aprovou a eliminação das chamadas "regras de privacidade" para os provedores de internet, dando sinal verde para a comercialização de dados pessoais e históricos de navegação sem autorização prévia dos clientes.
No geral, não tenho razões para entrar a fundo na situação política dos Estados Unidos, porque no fim do dia todos precisam lidar com o que votaram (ou não, lembrando que lá o voto não é obrigatório) e apresentar batalha usando os recursos que a democracia permite. No entanto, é evidente que o novo governo não está deixando pedra sobre pedra, numa tentativa de minimizar ou arrancar pela raiz todas as decisões tomadas por Barack Obama. Uma dessas pedras é a FCC, agora sob controle republicano e com Ajit Pai à frente, um ex-Verizon decidido a acabar com a neutralidade de rede e beneficiar seus antigos empregadores. Em outubro do ano passado, com a FCC sob comando de Tom Wheeler e maioria democrata, foi criada uma série de "regras de privacidade" para os provedores de internet que os obrigava a buscar a autorização explícita de seus clientes antes de vender dados pessoais e históricos de navegação para plataformas de publicidade (e outros interessados). Ontem, essas regras desapareceram.
Com um resultado de 215 a 205, a Câmara dos Representantes aprovou a eliminação das regras de privacidade, seguindo a decisão tomada pelo Senado na semana passada, nesse caso com 50 a 48. Os republicanos defenderam a medida formando duas frentes: a primeira com a visão de que os provedores devem ser regulados pela Comissão Federal de Comércio (FTC), e não pela FCC; a segunda, sugerindo que as regras "geravam confusão" e instalavam "um marco de concorrência desleal" em relação a provedores de conteúdo como redes sociais e mecanismos de busca, ignorando as enormes diferenças entre um provedor de conteúdo e um de conectividade. Se isso parece pouco, na verdade as regras não entrariam em vigor até o próximo 7 de dezembro, mas o bloco republicano (certamente lubricado pelos dólares do lobby) decidiu eliminá-las agora.
O exemplo mais contundente do perigo que representa essa "via livre" para os provedores foi dado pelo deputado Michael Capuano (democrata, Massachusetts), quando convidou os republicanos no plenário a darem "uma boa razão" pela qual "Comcast deveria saber dos problemas de saúde" da mãe dele. Nancy Pelosi (democrata, Califórnia), atual líder da minoria democrata na Câmara, lembrou que os "modos privados" dos navegadores não ajudarão em nada. Parte da estratégia republicana (a intervenção da FTC) aponta para a eliminação da condição de "common carrier" e, por extensão, da neutralidade de rede em território americano. Isso poderia abrir as portas para conceitos como as "fast lanes", ou que os provedores simplesmente peçam mais dinheiro em troca de preservar a privacidade dos clientes. Tudo o que a decisão da Câmara precisa é da assinatura do presidente Trump, quase garantida nestas horas. Algo me diz que a demanda por serviços de VPN vai disparar em breve nos Estados Unidos...
