Em 21 de outubro de 2026, a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) aprovou a transferência do controle de três licenças de espectro AWS-3 para a Starlink Spectrum Holdings, subsidiária da SpaceX. A dispensa de requisitos de construção terrestre vinculada às licenças vem acompanhada de metas escalonadas de desempenho para o sistema planejado de conexão direta a dispositivos (D2D), que conecta aparelhos diretamente à rede via satélite.
O que a FCC autorizou
As licenças pertencem à TLG Unpaired Holdings, LLC, subsidiária da Tristar License Group. A Starlink Spectrum Holdings, LLC deverá adquirir todas as participações societárias da TLG. Com a transferência, a TLG passará a ser subsidiária integral direta da Starlink Spectrum Holdings e subsidiária indireta da SpaceX.
A decisão aprovou uma transferência de controle, não a concessão de novas frequências em leilão. Sem a autorização, as licenças não construídas voltariam ao inventário da FCC para possível leilão futuro. A agência considerou que permitir a transferência, com metas de construção e desempenho fiscalizáveis, atendia ao interesse público.
A autorização geral da FCC para o sistema de satélites Starlink Mobile é outro capítulo regulatório. A ordem de 21 de outubro trata especificamente da transferência das licenças AWS-3.
Quais áreas as licenças abrangem
A FCC descreveu as três licenças não pareadas como parte da faixa AWS-3 de 1695 a 1710 MHz, sujeita a condições de uplink, ou envio de dados para a rede. Elas abrangem 62 condados, em todo ou em parte de 28 áreas de mercado celular, distribuídas por oito estados. A população dessas áreas corresponde a aproximadamente 4% da população dos Estados Unidos.
As metas de uplink são escalonadas
A FCC exige um desempenho mínimo no quinto percentil, um indicador da parte inferior da distribuição de desempenho dos usuários, em 90% da área licenciada. Cada etapa aumenta a taxa mínima de uplink e a disponibilidade exigida:
| Etapa | Uplink mínimo no quinto percentil | Área licenciada | Disponibilidade do serviço | Prazo contado de 30 de novembro de 2027 |
| Primeira etapa intermediária | 100 kbps/MHz | 90% | 70% | Dois anos |
| Segunda etapa intermediária | 200 kbps/MHz | 90% | 80% | Quatro anos |
| Etapa final | 300 kbps/MHz | 90% | 90% | Nove anos |
A ordem também exige eficiência espectral de 100 kbps/MHz/feixe na primeira etapa intermediária e de 200 kbps/MHz/feixe na etapa final. Essa é uma exigência distinta das metas de taxa de uplink.
A SpaceX deverá protocolar uma notificação de construção até 30 dias após cada etapa e entregar medições ou dados do serviço ao cliente em até seis meses. Se a empresa descumprir a primeira meta intermediária, o prazo final será antecipado em um ano. O descumprimento da segunda o antecipará em dois anos, acumulados à eventual antecipação anterior. Se os requisitos finais de uma licença não forem cumpridos, essa licença será encerrada automaticamente.
O alcance da dispensa de construção
A FCC dispensou os requisitos de construção terrestre associados a essas três licenças, condicionando a autorização às metas D2D. A dispensa se limita a elas e não define a arquitetura de toda a rede Starlink Mobile.
A ordem regula obrigações ligadas às licenças e ao desempenho de uplink nas áreas correspondentes. Ela não anuncia o início de um serviço comercial nem fixa uma velocidade de download para clientes ou um resultado de cobertura dentro de edifícios.
