Um ano atrás, falamos sobre a situação «tirânica» das máquinas do McDonald’s nos Estados Unidos, que impedia os franqueados de fazer seus próprios reparos. Naquela época, iFixit e a organização Public Knowledge prometeram buscar uma exceção no Escritório de Direitos Autorais para habilitar essas ações e não cair na ilegalidade. A boa notícia é que essa exceção foi concedida recentemente, e embora tenha algumas limitações, espera-se que o pesadelo de máquinas quebradas em todo o país seja um pouco mais suave.
O mundo se tornou um lugar muito estranho. Os agricultores não podem consertar seus tratores. Não somos donos dos jogos que compramos. As impressoras sem cartuchos não permitem escanear. DRM em trens. E, claro, máquinas de sorvete cujo reparo é ilegal. O portal McBroken expõe por completo o caos dos sorvetes do McDonald’s: No momento em que escrevo estas linhas, 14,72 por cento de todas as suas máquinas nos Estados Unidos estão fora de serviço, e a única forma de fazê-las funcionar novamente é pagando uma fortuna ao fabricante… mas isso está prestes a mudar.
«Libertando o McFlurry»: As máquinas do McDonald’s poderão ser reparadas por terceiros
O Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos aceitou o pedido de isenção feito por iFixit e pela organização Public Knowledge para «o diagnóstico, a manutenção e o reparo» de equipamentos destinados à preparação de alimentos «no espaço de varejo». Se fizermos um pouco de memória, a seção 1201 do Digital Millennium Copyright Act torna ilegal qualquer tentativa de bypass em sistemas de segurança que protegem trabalhos com direitos autorais, mesmo quando não existe violação desse direito. No entanto, o Escritório de Direitos Autorais habilita uma janela de revisão a cada três anos para conceder isenções, que depois devem ser aprovadas pelo Bibliotecário do Congresso.
Agora, a petição original era mais ampla, mas o texto final possui algumas restrições. Em primeiro lugar, não escapa ao limite natural de três anos (não é «permanente»), e em segundo lugar, a isenção não alcança equipamento industrial. Por outro lado, a isenção se destaca devido ao apoio da Divisão Antitruste do Departamento de Justiça, da FTC (Federal Trade Commission), e da NTIA (National Telecommunications and Information Administration, sob a ala do Departamento de Comércio). Entre os oponentes encontramos a Association of Home Appliance Manufacturers, a Philips North America e, por algum motivo, a MPA e a RIAA.
Anúncios oficiais: iFixit e Public Knowledge
