Em 1º de outubro de 2026, o juiz Francis Mathew adiou a decisão sobre as penalidades contra Facebook Inc. enquanto aguardava novos documentos das partes. Na audiência, advogados do Novo México disseram que aceitariam US$ 35 bilhões, valor apresentado como posição do estado. A definição da penalidade cabia ao juiz.
O que o júri decidiu
Em 25 de setembro de 2026, um júri do Novo México considerou Facebook Inc. responsável por 43.899.725 violações da New Mexico Unfair Practices Act, a lei estadual de práticas desleais. O veredito definiu a responsabilidade e o número de violações; a decisão sobre a penalidade ficou para o juiz.
O New Mexico Department of Justice informou que as conclusões envolviam declarações consideradas enganosas sobre coleta, proteção, compartilhamento e uso de dados, além de desinformação, discurso de ódio, padrões da comunidade do Facebook e a investigação de aplicativos de terceiros. O caso examinou declarações feitas após o escândalo da Cambridge Analytica.
O limite legal e a posição sobre a penalidade
O New Mexico Department of Justice descreveu o limite previsto em lei como uma penalidade civil de até US$ 5.000 por infração dolosa. Se esse teto fosse aplicado às 43.899.725 infrações contabilizadas, a multiplicação resultaria em US$ 219.498.625.000. Esse é um teto teórico; a penalidade efetiva dependia da decisão judicial.
Os advogados do Novo México disseram que aceitariam US$ 35 bilhões. A defesa da Meta contestou a proposta, alegando que o valor seria inconstitucional e excessivo.
